Deputados instalam comissão para discutir nova versão da Lei de Incentivo ao Esporte
A Câmara dos Deputados instalou, nesta terça-feira (20/5), a Comissão Especial que vai debater o Projeto de Lei Complementar 234/2024. Essa proposta visa transformar a Lei de Incentivo ao Esporte em uma política pública permanente, com o objetivo de manter e ampliar os mecanismos de incentivo fiscal voltados ao financiamento de projetos esportivos no Brasil.
Durante a reunião de instalação, realizada no plenário 14, os deputados elegeram o campeão olímpico Maurício do Vôlei (PL/MG) para a presidência do colegiado, enquanto a relatoria ficará sob a responsabilidade do ex-ministro do Esporte, Orlando Silva (PCdoB/SP). A comissão será composta por 33 deputados titulares e o mesmo número de suplentes.
(Reprodução)Detalhes do Projeto
O projeto prevê que pessoas físicas poderão deduzir até 7% do valor do Imposto de Renda ao apoiar projetos esportivos. Já as pessoas jurídicas poderão abater até 2%. Para ações voltadas à inclusão social, especialmente em comunidades vulneráveis, o limite de dedução para empresas poderá alcançar até 4% do IR devido. A proposta busca não apenas reproduzir dispositivos da atual Lei de Incentivo ao Esporte, que vigora até 2027, mas também tornar esse instrumento de fomento uma ferramenta permanente para o desenvolvimento social e o apoio a atletas e entidades em diversas modalidades.
Com a comissão agora instalada, o próximo passo será a definição dos vice-presidentes e o início das discussões sobre o texto do projeto dentro do colegiado.
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