Deputado Nikolas Ferreira pede CPI por fraudes no INSS ao STF
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou, na última quinta-feira (22/5), um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte obrigue o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar um esquema de fraudes na Previdência Social.
No pedido, que ainda não possui relator definido, Nikolas solicita que o STF reconheça o direito das minorias parlamentares e determine à Câmara a criação imediata da CPI. A solicitação é baseada em um requerimento apresentado em abril por deputados da oposição, que busca investigar fraudes e desvios relacionados a aposentadorias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O requerimento já conta com 185 assinaturas, número suficiente para a criação da CPI, mas aguarda uma decisão do presidente da Casa.
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Reprodução: Nikolas Ferreira
Detalhes sobre a CPI
De acordo com as regras, para que uma CPI seja instaurada, é necessário que ao menos um terço dos parlamentares da respectiva Casa Legislativa assine o requerimento. Este documento deve apresentar claramente o fato a ser investigado, o número de membros da comissão, o prazo de funcionamento e o limite de despesas. A leitura do pedido em plenário pelo presidente da Casa é uma etapa fundamental para a efetiva instalação da CPI.
Entretanto, Hugo Motta já declarou a parlamentares da oposição que não há como instalar a CPI do INSS neste momento, citando que há mais de uma dezena de outros pedidos de CPIs aguardando deliberação. Nikolas Ferreira considera a demora de Motta como uma omissão, afirmando que a instalação de CPIs é um direito público subjetivo das minorias parlamentares.
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