Defesa de Collor tem 48 horas para enviar relatórios médicos ao STF
O ministro Alexandre de Moraes determinou, nesta segunda-feira (28/4), que a defesa do ex-presidente Fernando Collor apresente, em um prazo de 48 horas, os atestados médicos que comprovem os problemas de saúde alegados como justificativa para a prisão domiciliar do político.
Os advogados de Collor alegaram que ele sofre de doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno bipolar, argumentando que essas condições o impedem de cumprir pena em um sistema penitenciário. Esta foi a segunda tentativa da defesa para obter a aprovação da prisão domiciliar. Na primeira solicitação, Collor desmentiu seus advogados, afirmando não estar em tratamento contínuo com medicações ou possuir qualquer tipo de comorbidade.
Fernando Collor de Mello, ex-presidente (Reprodução/Agência Brasil)Documentação Necessária
Os advogados anexaram um atestado médico ao pedido e realizaram uma nova solicitação. De acordo com o despacho de Moraes, o pedido inclui a apresentação de prontuários e históricos médicos, além de exames realizados anteriormente. Esses documentos ficarão em sigilo e servirão apenas para comprovar o estado de saúde do ex-presidente.
O despacho estipula que: a apresentação dos necessários documentos comprobatórios das alegações constantes do edoc 631, inclusive prontuário e histórico médico, bem como os exames anteriormente realizados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Moraes também informou que a solicitação para ouvir o médico de Collor, Dr. Rogério Tuma, será analisada após a entrega da documentação necessária.
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