Defensoria tenta reabrir processo que condenou Carla Zambelli
A Defensoria Pública da União (DPU) protocolou um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) na última terça-feira (10/6), buscando reverter o encerramento do processo que resultou na condenação da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão. O objetivo é reabrir o prazo para apresentação de novos recursos, mesmo após o caso ter sido considerado oficialmente encerrado pela Corte.
Na sexta-feira (6/6), os ministros da Primeira Turma do STF rejeitaram o último pedido da defesa da deputada, confirmando a condenação por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com isso, o processo foi encerrado, sem mais possibilidade de apelação.
Carla Zambelli na Itália: saiba como o país lida com casos de extradição (Reprodução: Agência Brasil)Argumentos da Defensoria Pública
A DPU, que começou a representar Zambelli recentemente, argumenta que ainda é possível questionar pontos da decisão por meio de um recurso chamado embargo de declaração. Esse recurso serve para solicitar esclarecimentos sobre partes da sentença que possam ter ficado confusas ou contraditórias.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que os recursos apresentados eram apenas tentativas de adiar a decisão definitiva. Contudo, a Defensoria defende que, como assumiu a defesa recentemente, o novo pedido visa garantir o direito da parlamentar a uma análise completa do caso. A Defensoria Pública da União requer que seja esclarecida a contradição apontada, não sendo, afinal, protelatórios os embargos de declaração interpostos, diz um trecho do documento apresentado ao STF.
Troca de defesa e extradição em andamento
A DPU passou a defender Zambelli após a saída do advogado Daniel Bialski, que cuidava do caso. A saída aconteceu logo após a confirmação de que a deputada deixou o Brasil, tendo declarado estar na Itália em entrevista à CNN. Com a sua saída do país, a Justiça brasileira iniciou os trâmites para solicitar a extradição da deputada. O Ministério da Justiça aguarda a chegada da documentação necessária para prosseguir com o processo.
O próximo passo será o envio do pedido de extradição ao Itamaraty, que apresentará a solicitação ao governo italiano. Enquanto isso, Zambelli já estaria em contato com advogados na Itália para tentar impedir seu retorno forçado ao Brasil.
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