Decisão mantém a prisão de Hytalo Santos e seu marido
Na manhã deste sábado (16/8), Hytalo Santos e Israel Nata Vicente, seu marido, tiveram suas prisões mantidas após uma audiência de custódia realizada por videoconferência na Comarca de Osasco, São Paulo. O juiz Paulo Ricardo Cursino de Moura presidiu a audiência, que ocorreu às 11h, e não foram encontradas irregularidades no cumprimento dos mandados de prisão.
A defesa solicitou a revogação das prisões, mas o pedido foi negado. O juiz destacou que essas solicitações deveriam ser feitas ao juízo de origem, responsável pelos mandados de prisão. Com isso, o casal deverá ser transferido para a Paraíba, onde o processo continuará.
Hytalo Santos e o marido chegam à delegacia em SP (Foto/SBT)Decisão do juiz
Confira a decisão completa:
Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, HITALO JOSE SANTOS SILVA e ISRAEL NATÃ VICENTE. Antes do início da audiência, foi assegurado ao autuado o direito de entrevista prévia e reservada com seu defensor, Dr. Ricardo Mamoru Ueno, OAB/SP 340.173. O advogado constituído declara por mídia.
Cuida-se de comunicação de cumprimento de mandado de prisão em face de HITALO JOSE SANTOS SILVA e ISRAEL NATÃ VICENTE. A comunicação decorre da determinação do Supremo Tribunal Federal para realização de audiência de custódia para todas as modalidades prisionais, inclusive prisões temporárias, preventivas e definitivas (Rcl n.º 29.303/RJ). É o necessário. Decido.
No caso, não havendo notícias acerca de irregularidade no cumprimento do mandado, aguarde-se a remessa do expediente ao Juízo natural, qual seja, aquele que decretou a prisão. Ciência o Ministério Público e à Defesa, em audiência. Pedidos de revogação da prisão e aplicação de medidas cautelares, e de manutenção da prisão no Estado de São Paulo indeferidos, ante a competência do juízo que ordenou a prisão.
Não havendo óbice na utilização de sistema de gravação audiovisual em audiência, todas as ocorrências, manifestações, declarações e entrevistas foram captados em áudio e vídeo, conforme mídia em anexo. Nada mais.
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