Decisão do STF sobre prisão domiciliar de Collor é criticada por ONG
A autorização para que Fernando Collor cumpra pena em casa, ao invés de um presídio comum, provocou forte reação da ONG Transparência Internacional Brasil. A entidade classificou a medida como vetor da desigualdade abissal do país. Para a organização, enquanto a população pobre e negra enfrenta condições degradantes nas prisões brasileiras, o ex-presidente se beneficia de um tratamento privilegiado, vivendo o que chamam de pena em um palácio.
Como a organização expôs em seu perfil no X, o caso simboliza o abismo entre réus comuns e figuras influentes. No Brasil, milhões de réus pobres (a maioria negros) são encarcerados em verdadeiras masmorras medievais, mas um corrupto serial evade a Justiça por décadas e cumpre pena em um palácio. O Judiciário brasileiro é o principal vetor da desigualdade abissal do país, declarou a ONG.
“O Judiciário brasileiro é o principal vetor da desigualdade abissal do país”, afirmou a ONG (Foto: Jefferson Rude Agência Senado/Instagram/Montagem)Veja as fotos
Fernando Collor de Mello
ONG Transparência Internacional no X
Fernando Collor de Mello atualmente
Sede do Supremo Tribunal Federal
Edifício onde ex-presidente vai cumprir prisão domiciliar
Collor deve ficar preso em ala especial e escolhe cumprir detenção em Alagoas
Collor, de 75 anos, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023 a oito anos e dez meses de prisão por envolvimento em corrupção passiva e lavagem de dinheiro, devido à sua participação em um esquema fraudulento na BR Distribuidora, ligado à Operação Lava-Jato.
Depois de tentativas frustradas de recurso, a pena passou a ser executada neste mês, com início no regime fechado. No entanto, devido a problemas de saúde, como Parkinson e transtorno bipolar, a defesa solicitou a conversão para prisão domiciliar.
O ministro Alexandre de Moraes acolheu o pedido, com base em laudos médicos e parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Com a decisão, Collor usará tornozeleira eletrônica e não poderá deixar sua residência, exceto para advogados, familiares próximos e profissionais autorizados. Seu passaporte também foi suspenso.
O local onde Collor cumprirá a pena é uma cobertura de alto padrão em Maceió, na praia de Ponta Verde, avaliada em cerca de 9 milhões de reais. A decisão de manter Collor em casa foi ratificada por seis votos a quatro no plenário do STF, encerrando o julgamento na última segunda-feira (28/4). Apesar do resultado, a repercussão promete continuar, com setores da sociedade civil e juristas pressionando por critérios mais rígidos para concessão de benefícios a condenados por corrupção.
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