Congresso Nacional pode instalar CPMI do INSS nesta terça-feira (17/6)
O Congresso Nacional se reunirá nesta terça-feira, 17 de junho, com uma agenda cheia e decisiva. Além da análise de 60 vetos presidenciais, há a expectativa de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, leia o requerimento que oficializa a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar um esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sessão está programada para começar ao meio-dia.
O requerimento da CPMI, apresentado em maio e articulado inicialmente pela oposição, já conta com assinaturas suficientes na Câmara e no Senado. Com a leitura em plenário, o colegiado será formalmente criado, mas os trabalhos devem ter início apenas em agosto, após o recesso parlamentar e a indicação dos membros pelas lideranças partidárias.
(Foto: Andressa Anholete/Agência Senado)Expectativas da investigação
A investigação visa esclarecer um esquema que desviou cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, por meio de descontos indevidos em aposentadorias e pensões. A Polícia Federal aponta que as fraudes começaram durante o governo Bolsonaro e continuaram sob a gestão atual de Lula.
O senador Omar Aziz, ex-presidente da CPI da Pandemia, deve assumir a presidência da CPMI, enquanto a relatoria ficará a cargo do PL, que ainda está avaliando os nomes dos deputados Coronel Crisóstomo e Coronel Fernanda para essa função.
Além da CPMI, os parlamentares discutirão uma extensa lista de vetos presidenciais que envolvem temas sensíveis. Um dos principais pontos é o veto ao projeto que previa pensão mensal vitalícia de R$ 7.786,02 para pessoas com deficiência causada pelo vírus Zika durante a gestação, além de uma indenização única de R$ 50 mil. O presidente Lula vetou integralmente a proposta, alegando ausência de previsão orçamentária, e editou uma medida provisória alternativa que concedia R$ 60 mil em parcela única; no entanto, essa MP já perdeu a validade.
Outro ponto de tensão será a tentativa do Congresso de impedir que o governo bloqueie recursos de emendas parlamentares impositivas. Os vetos 47/2024 e 48/2024 barraram dispositivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 e na Lei Complementar 211/24, que proibiam o contingenciamento das despesas. A decisão sobre manter ou derrubar os vetos está em negociação entre governo e parlamentares.
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