Congresso ganhará 18 deputados e R$ 95 milhões em gastos por ano
O Congresso Nacional aprovou a ampliação do número de deputados federais de 513 para 531 a partir de 2027, em conformidade com a decisão do STF após o Censo de 2022. Essa medida, que será implementada na próxima legislatura, visa redistribuir as cadeiras, beneficiando estados como Amazonas e Santa Catarina, que apresentaram aumento populacional nas últimas décadas. No entanto, a proposta tem gerado críticas pelo impacto financeiro que causará, estimado em R$ 95 milhões anuais.
A votação ocorreu rapidamente na quarta-feira (25/6), quando tanto o Senado quanto a Câmara dos Deputados aprovaram o projeto de lei. A ampliação das cadeiras foi motivada pela necessidade de adequar a representação dos estados aos dados demográficos mais recentes. Contudo, a decisão de aumentar o número total de parlamentares ao invés de redistribuir as vagas existentes foi vista como problemática por muitos.
Câmara dos Deputados (Reprodução / YouTube)Impactos da decisão na representatividade
Com a nova legislação, estados que cresceram demograficamente, como Goiás e Pará, terão mais representantes. Por outro lado, estados que perderam população, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, não verão suas cadeiras reduzidas. Isso levanta questões sobre a equidade na representação e a eficácia do uso de recursos públicos.
O impacto orçamentário direto da medida é significativo, com uma estimativa de R$ 10 milhões anuais apenas em salários para os novos deputados. Além disso, outras despesas, como cotas parlamentares e verbas de gabinete, também aumentarão, embora a distribuição entre os 531 deputados tenha como objetivo manter os patamares de 2025 para 2026.
Repercussões financeiras e políticas
A previsão inicial do impacto total anual era de R$ 150 milhões, mas foi revisada para cerca de R$ 95 milhões, levando em consideração o chamado efeito cascata nas assembleias legislativas estaduais. No Congresso, as novas despesas devem totalizar R$ 64 milhões por ano. A proposta agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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