Câmara derruba decreto de Lula que aumentou IOF
Na noite desta quarta-feira (25/6), a Câmara dos Deputados enfrentou uma significativa derrota para o governo Lula ao derrubar o decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O resultado da votação foi de 383 votos a favor da derrubada e 98 contra. Com isso, o veto agora segue para o Senado Federal, onde deve ser analisado ainda hoje.
O deputado Coronel Chrisóstomo (PL) foi designado como relator do projeto e agora terá a tarefa de conduzir a discussão no Senado.
Plenário da Câmara dos Deputados (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)Aumento do IOF e suas implicações
O decreto, publicado no final de maio e detalhado em junho, implementou um aumento na cobrança do IOF sobre diversas operações financeiras, com foco em crédito para empresas, câmbio e seguros. O governo esperava arrecadar cerca de R$ 20 bilhões ainda neste ano com essas alterações.
De acordo com a administração federal, a ausência desse reforço financeiro significaria uma ampliação do bloqueio orçamentário, que já atinge R$ 31,3 bilhões — o maior dos últimos cinco anos.
Apesar da meta fiscal apertada, ajustes foram feitos na proposta original em resposta às pressões. Entre as modificações, destacam-se:
- Fundos no exterior: revogação da taxação que poderia chegar a 3,5% nas aplicações de fundos nacionais fora do país.
- Operações de crédito: a alíquota fixa, que havia aumentado para 0,95%, voltou para 0,38%.
- Risco sacado: mantida apenas a alíquota diária de 0,0082%, sem a cobrança da alíquota fixa.
- Seguros VGBL: o IOF passa a incidir apenas sobre valores acima de R$ 300 mil, aumentando para R$ 600 mil em 2026.
- Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC): parte do aumento previsto foi revogada.
Para compensar as perdas esperadas na arrecadação, o governo editou uma Medida Provisória que altera a tributação em outras áreas, incluindo criptoativos, apostas online e unificação do Imposto de Renda sobre investimentos. No entanto, essas novas medidas também enfrentam resistência entre os parlamentares.
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