Botafogo aciona a Justiça para resguardar direitos no acordo da SAF
O Botafogo se manifestou, nesta quinta-feira (14/8), em resposta a um processo movido pela Eagle Football Holdings, ligada a John Textor, que questiona decisões da SAF sem consulta prévia. No pedido apresentado à Justiça do Rio de Janeiro, o clube contesta a ação cautelar, argumenta que não é parte responsável nem objeto direto do litígio, e solicita a preservação dos direitos previstos no acordo de acionistas, incluindo os aportes financeiros da Eagle até 2028 e a possibilidade de diluição da participação da holding em caso de descumprimento das obrigações.
(Reprodução)Cláusulas de proteção
No documento, o Botafogo menciona cláusulas contratuais de proteção. A cláusula 3.3 estabelece que o investidor deve aportar recursos na SAF entre 2022 e 2028 sempre que o caixa for insuficiente para cobrir o orçamento anual mínimo de despesas operacionais, investimentos (OPEX/CAPEX) e a folha salarial do futebol profissional. A cláusula 3.4 define limites para o endividamento da SAF, estipulando que até a quitação de todas as parcelas, o endividamento bruto deve ser zero ou o endividamento líquido inferior a percentuais progressivos da receita líquida (50%, 75% e 100% nos três primeiros anos). Após a quitação, o endividamento líquido não pode ultrapassar o dobro da receita líquida anual.
Trechos do pedido
Ao solicitar que uma eventual decisão liminar não afete os direitos do clube previstos no acordo, o Botafogo transcreve no processo: Assim, o Clube Associativo requer que, na hipótese de V.Exa. deferir, total ou parcialmente, qualquer dos pedidos realizados pela Eagle Bidco no âmbito desta ação cautelar. O texto protocolado completa: o eventual deferimento de tais pedidos deverá ressalvar os direitos do Clube Associativo previstos no Acordo de Acionistas, incluindo, mas sem qualquer limitação, o direito protestativo de diluir a Eagle Bidco em caso de não cumprimento das obrigações de aporte.
Contexto e implicações
Com essas medidas, o Botafogo busca garantir a execução do acordo de acionistas da SAF, que inclui a obrigação de aportes, os parâmetros de endividamento e os mecanismos previstos para o caso de descumprimento. Essa movimentação ocorre em meio a debates sobre fair play financeiro e o crescente interesse de investidores no mercado brasileiro, destacando a importância da segurança jurídica para a estabilidade e o planejamento do futebol profissional.
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