Barroso Define Moraes como Relator de Ação do PSOL sobre Aumento do IOF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, designou o ministro Alexandre de Moraes como relator da ação proposta pelo PSOL contra a revogação dos decretos que aumentavam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Inicialmente, o caso havia sido sorteado para o ministro Gilmar Mendes, que solicitou a redistribuição, argumentando que Moraes já era relator de uma ação semelhante movida pelo PL.
Na decisão, Barroso citou o regimento interno do STF, que prevê a prevenção, ou seja, a distribuição de ações com temas semelhantes ao mesmo relator, em casos de coincidência parcial ou total de objeto entre ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) e outras. Segundo ele, há uma identidade significativa entre as ações do PSOL e do PL, o que justifica a unificação para evitar decisões conflitantes.
Barroso nomeia Moraes como relator de ação do PSOL contra revogação do aumento do IOF (Secom/TSE)Ação do PSOL e Críticas ao Governo
O PSOL ingressou com a ADI na última sexta-feira (27/6), solicitando uma liminar para suspender a decisão do Congresso Nacional que, na quarta-feira (25/6), derrubou os três decretos editados pelo governo desde maio, que aumentavam o IOF. Na petição, o partido argumenta que os decretos foram criados dentro dos limites constitucionais e que a revogação pelo Congresso representa uma interferência indevida do Legislativo sobre atos legítimos do Executivo.
Na mesma segunda-feira (30/6), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), usou suas redes sociais para criticar a postura do governo após a aprovação da derrubada do decreto que previa o aumento do imposto. Ele afirmou: Nós avisamos ao governo que essa matéria do IOF teria muita dificuldade de ser aprovada no Parlamento.
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A ação do PSOL e a decisão do STF refletem o intenso debate sobre as competências dos poderes Executivo e Legislativo, além da importância do IOF na economia brasileira. Fique atento às próximas atualizações sobre esse tema que impacta diretamente a sociedade!