AGU pede ao Supremo punições a redes sociais contra desinformação
Nesta segunda-feira, 26 de maio, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou um requerimento no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a aplicação de punições para as plataformas de redes sociais que não tomarem medidas efetivas para coibir episódios de desinformação, violência digital e a divulgação de conteúdos ilícitos.
O pedido da AGU é fundamentado em incidentes recentes que evidenciam os riscos à integridade das políticas públicas e à segurança de grupos vulneráveis, como idosos, crianças e adolescentes. O requerimento também está alinhado ao julgamento atual no STF sobre o artigo do Marco Civil da Internet, conforme os termos propostos pelo ministro Dias Toffoli.
Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli (Reprodução/Agência Brasil )Responsabilização das Plataformas
De acordo com o voto do ministro, as plataformas que impulsionam, moderam ou recomendam conteúdos ilícitos devem ser responsabilizadas, independentemente de notificação judicial. O voto propõe a criação de mecanismos para autenticação de contas, regras claras de moderação de conteúdo, relatórios semestrais de transparência e canais eficazes para denúncias.
Além disso, as plataformas podem ser responsabilizadas por permitir a atuação de perfis falsos ou automatizados e devem responder solidariamente com os anunciantes em casos de fraudes, racismo, violência contra mulheres e crianças, incitação ao suicídio, uso indevido de inteligência artificial e desinformação eleitoral.
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A decisão da AGU reflete a intenção do governo de avançar na regulamentação das redes sociais, um tema amplamente debatido entre governistas e oposição, que ganhou destaque após a recente viagem do presidente Lula à China, onde informações vazadas indicaram discussões sobre a regulamentação do TikTok no Brasil.