Advogado de Trump Defende Eduardo Bolsonaro em Ação nos EUA
O advogado americano Martin de Luca, que representa a Trump Media & Technology Group e a plataforma de vídeos Rumble, saiu em defesa do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ele comentou sobre a investigação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que apura uma suposta articulação do parlamentar com o governo Trump para impor sanções a autoridades brasileiras. De Luca considera essa apuração uma tentativa de censurar dissidentes, mesmo fora do território nacional.
O processo foi registrado na Justiça Federal do estado da Flórida e argumenta que Moraes violou a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão. As empresas envolvidas no caso pedem que as decisões do ministro não tenham validade em solo americano e solicitam indenizações por prejuízos financeiros e danos à reputação.
Advogado de empresas de Trump defende Eduardo Bolsonaro. (Reprodução: CNN)Defesa e Liberdade de Expressão
Durante uma entrevista à CNN Brasil, Martin de Luca defendeu Eduardo Bolsonaro, afirmando que a investigação é uma tentativa de calar opositores. Ele declarou: Nenhum juiz do Brasil pode censurar pessoas que estão nos Estados Unidos. A Constituição americana protege a liberdade de expressão de qualquer pessoa em território americano.
Além disso, as empresas pedem que a Justiça dos EUA impeça novas tentativas de remover o aplicativo Rumble de lojas digitais como a Apple Store e o Google Play, e solicitam que Moraes seja responsabilizado pessoalmente por possíveis abusos.
Tensão Entre as Partes
Esse conflito entre as plataformas e o STF não é novo. A tensão aumentou em fevereiro deste ano, quando Moraes determinou a suspensão total da Rumble no Brasil por não ter retirado contas determinadas pela Justiça. As empresas argumentam que essa ordem foi enviada de forma sigilosa e sem seguir os procedimentos legais brasileiros, o que é utilizado no processo para justificar que a decisão não pode valer fora do país.
A ação ainda não definiu um valor total de indenização, que pode ser estimado mais adiante, caso o caso avance para julgamento com júri popular.
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