Advogada Explica Investigação sobre Hytalo Santos e Exposição de Menores na Internet
O influenciador digital Hytalo Santos está sob investigação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) por oferecer benefícios a familiares de menores que aparecem em seus vídeos nas redes sociais, em troca da emancipação desses adolescentes. A investigação visa entender se houve exposição indevida e possíveis abusos contra crianças e jovens. A advogada Cinthia Fernandes comentou sobre os principais aspectos do caso e a proteção que a legislação brasileira oferece aos menores.
A investigação busca descobrir se houve exploração infantil e se essa exploração foi de caráter sexual, já que os vídeos exibem comportamentos inadequados para crianças e adolescentes, afirmou Cinthia. É essencial verificar se o influenciador utilizou vantagens financeiras para manipular os pais dessas crianças ou se os próprios pais estavam cientes e participaram dessa exposição.
Advogada comenta investigação sobre Hytalo Santos e exposição de menores na internet (Reprodução)Legislação e Proteção aos Menores
A advogada destacou que o Brasil possui leis específicas que visam proteger crianças e adolescentes. A Constituição Federal garante o direito à proteção da imagem e da vida privada. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) protege a integridade física, emocional e moral dos menores. Além disso, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exigem que os dados de crianças e adolescentes sejam tratados com cuidado, requerendo a autorização dos pais para qualquer uso dessas informações, explicou Cinthia.
Ela também mencionou as responsabilidades legais de todos os envolvidos. Os pais e responsáveis podem ser responsabilizados na justiça civil pelos danos causados à imagem e à honra das crianças, especialmente em casos de sharenting, que é a exposição excessiva dos filhos nas redes sociais. Na esfera criminal, podem responder por abandono digital, exploração sexual e até cyberbullying. Já os influenciadores podem ser acusados de aliciamento de menores, estelionato e fraudes digitais.
Por fim, a advogada enfatizou a importância da vigilância dos familiares e da sociedade: É fundamental que os pais utilizem ferramentas para monitorar o que os filhos fazem na internet e que a comunidade denuncie qualquer sinal de exploração ou conteúdo que coloque os menores em risco.
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