Ações da Prefeitura de SP para proteger mulheres vítimas de violência
A Lei Maria da Penha é uma importante conquista federal, mas a gestão municipal de São Paulo tem se esforçado para acolher e proteger as mulheres vítimas de violência, investindo em diversas iniciativas. Recentemente, essa questão ganhou ainda mais relevância, especialmente com a comemoração dos 19 anos da lei, em 7 de agosto.
Para este ano, a Prefeitura de São Paulo planeja um investimento de R$ 56,2 milhões em ações voltadas ao combate da violência contra as mulheres. Em 2024, foram aplicados mais de R$ 63 milhões, totalizando quase R$ 300 milhões nos últimos quatro anos em políticas de proteção ao público feminino.
Prefeitura de SP investe milhões para combater violência contra mulheres (Créditos: Reprodução prefeitura.sp.gov.br | Reprodução Instagram @segurancaprefsp)Rede de Atendimento e Acolhimento
A administração pública possui uma estrutura robusta para atender as mulheres em situação de violência, com 32 locais especializados, incluindo:
- 15 Centros de Defesa e Convivência da Mulher (CDCMs);
- 11 Centros de Referência e Cidadania da Mulher (CRCMs), conhecidos como Casas da Mulher;
- 3 Postos Avançados de Apoio à Mulher, localizados nas estações Luz, Santa Cecília e Terminal Sacomã;
- 1 Van das Mulheres, que é uma unidade móvel;
- 1 Casa de Abrigo sigilosa para situações de risco iminente;
- 1 Casa da Mulher Brasileira, que oferece atendimento 24 horas e serviços integrados de proteção.
Essa Casa, situada no Cambuci, integra serviços essenciais, como Delegacia da Mulher, Defensoria Pública, Ministério Público e Instituto Médico Legal (IML), além de equipes de atendimento psicossocial e jurídico.
Programa Guardiã Maria da Penha
A Guarda Civil Metropolitana (GCM) tem um papel fundamental na proteção às mulheres por meio do programa Guardiã Maria da Penha. Este programa é uma parceria da Secretaria Municipal de Segurança Urbana com a Prefeitura, e inclui funções como:
- Acompanhamento de mulheres com medidas protetivas expedidas pela Justiça;
- Patrulhamento preventivo;
- Visitas periódicas às assistidas.
Atualmente, mais de 6.000 mulheres estão sendo assistidas diretamente pela GCM, demonstrando o compromisso da administração em oferecer segurança e suporte às vítimas de violência.
Como Denunciar
Caso você ou alguém que você conheça esteja enfrentando situações de violência, é fundamental buscar ajuda. O Disque Denúncia, disponível pelo número 180, é um canal seguro para relatar casos de violência contra a mulher. Não hesite em procurar assistência e apoio.
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