Violência patrimonial: especialistas explicam o que é
A exposição pública do caso de Larissa Manoela com os pais, trouxe à tona debates sobre violência patrimonial. Este tipo de violência, abordado pela Lei Maria da Penha, envolve a retenção, subtração ou destruição de bens, gerando impactos financeiros e emocionais. Identificar essa violência não é simples.
Apesar das medidas legais existentes, como a suspensão de procurações, desafios persistem, incluindo imunidades legais que complicam processos criminais. O caso Larissa Manoela inspirou propostas legislativas para fortalecer a proteção de bens, destacando a urgência de reformas para combater efetivamente a violência patrimonial.
Violência patrimonial e os desafios legais
O rompimento público da atriz Larissa Manoela com seus pais, após descobrir que eles detêm a maior parte de seu patrimônio construído desde a infância, trouxe à tona debates sobre violências familiares, especialmente a violência patrimonial. Este tipo de violência, que envolve a retenção, subtração ou destruição de bens e recursos econômicos, pode ter impactos financeiros e emocionais significativos para a vítima.
Identificação que está sofrendo esse tipo de violência
Identificar indicadores de violência patrimonial não é simples, conforme aponta o advogado Mário Delgado. Sintomas incluem a falta de controle financeiro da vítima, a necessidade de permissão para despesas e a transição de independência financeira para dependência do parceiro.
Legislação e medidas de proteção
A Lei Maria da Penha aborda a violência patrimonial, fornecendo medidas de proteção, como a restituição de bens, proibição temporária de atos comerciais e a suspensão de procurações. No entanto, Mário Delgado destaca que, apesar das medidas legais, a violência patrimonial permanece muitas vezes invisível, sendo necessário maior entendimento por parte das vítimas.
Desafios legais e imunidades
O advogado destaca desafios legais, incluindo imunidades nos artigos 181 e 182 do Código Penal. Estas imunidades dificultam processos criminais, especialmente em casos de violência patrimonial contra cônjuges. Mário Delgado defende a revogação desses artigos, destacando a desigualdade que perpetuam.
Propostas legislativas após o caso Larissa Manoela
Desde a notoriedade adquirida, o caso de Larissa Manoela motivou a apresentação de projetos de lei. Buscam ampliar a proteção dos bens de menores, alterando o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O PL 3.917/2023, apelidada de Lei Larissa Manoela, propõe medidas para fortalecer os direitos dos menores em relação à administração de bens.
O PL 3.914/2023, de Silvye Alves, sugere a inclusão do crime de violência patrimonial no ECA. Além disso, o PL 3.919/2023, de Marcelo Queiroz, propõe um gestor patrimonial, enquanto o PL 3.916/2023, de Ricardo Ayres, estabelece limites para movimentação de ganhos em atividades artísticas por pais ou responsáveis.
Problema sério para a vida financeira
A violência patrimonial, muitas vezes subestimada, é um problema sério que pode afetar a vida financeira e emocional das vítimas. Apesar das medidas legais existentes, desafios persistem, especialmente relacionados a imunidades que dificultam processos criminais. O caso Larissa Manoela destaca a necessidade de reformas legais para garantir uma proteção mais efetiva, especialmente para menores de idade. A sociedade e o sistema jurídico precisam se unir para combater essa forma de violência doméstica, garantindo um ambiente seguro e justo para todos.