ISENÇÃO na renovação de CNH: quem pode ter direito?
No momento de renovar a CNH, todos sabem que uma taxa é cobrada. Mas você sabia que é possível conseguir isenção desta taxa? Confira
No momento de renovar a carteira de habilitação, os motoristas devem pagar um valor pela renovação, e isso vale para todos os estados brasileiros.
No entanto, uma notícia está circulando sobre a isenção na renovação de CNH, mas muitas pessoas ainda têm dúvidas e não entendem muito bem como funciona.
Então continue lendo a matéria e tire todas as suas dúvidas agora!
Saiba quem pode ter direito à isenção na renovação de CNH
Na última segunda-feira (2), o deputado Luiz Fernando Guerra, do Paraná, apresentou um projeto de lei que visa isentar motoristas acima de 50 anos da taxa de renovação da CNH – Carteira Nacional de Habilitação.
De acordo com o parlamentar, essa medida tem um impacto direto nessa parcela da população, em razão das altas despesas que precisam lidar no seu dia a dia, além de proporcionar uma maior inclusão social.
No entanto, para se tornar lei, a proposta de Guerra deverá passar por análise das comissões responsáveis, além dos parlamentares, e só então levada para votação. Se o projeto for aprovado, deverá ser sancionado pelo governador.
Vale lembrar que em muitos estados já existe essa isenção. Por exemplo, no Rio de Janeiro, idosos com idade igual ou maior a 65 anos, são isentos da tributação no momento da renovação da CNH.
Um outro projeto também está em tramitação, mas já foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa a gratuidade na renovação da carteira de motorista.
Segundo o PL 4036/20, a isenção de renovação da CNH é para motoristas com mais de 60 anos, que estejam inscritos no Cadastro Único.
Da mesma forma que o projeto de lei no Paraná, esse também deve ser aprovado por todas as comissões, e então encaminhado para votação na Câmara dos Deputados, Senado Federal, e posteriormente, sancionado pelo Presidente da República.
Como funciona a renovação de Carteira Nacional de Habilitação
Antes de tudo, saiba que a solicitação da renovação de CNH pode ser feita totalmente online, diretamente no site do Detran. Porém, a realização dos exames físicos e psicotécnicos são presenciais.
Para renovar a carteira, é necessário pagar uma taxa (Duda), que pode variar de estado para estado, mas em média é de R$ 120 a R$ 150.
Desde o início deste ano, o prazo para renovar a carteira é de 30 dias, contudo, quem teve a habilitação vencida durante a pandemia de covid-19, esse prazo foi estendido.
De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito, a CNH tem validade de 10 anos para condutores de até 50 anos.
Já para quem está na faixa etária entre 50 e 60 anos, a validade é de 5 anos. E para motoristas com mais de 70 anos, a carteira é válida por 3 anos.
É importante ressaltar que para poder circular em vias públicas e estradas, é obrigatório ter a CNH dentro da validade, caso contrário, a multa é considerada gravíssima, com um valor de R$ 293,47.
No caso de uma blitz, se o condutor for pego com uma CNH vencida, além do recolhimento do documento, o veículo será apreendido até que se apresente um condutor devidamente habilitado, e sem falar na perda de 7 pontos na carteira.