Botafogo busca Justiça para garantir direitos no acordo da SAF

O Botafogo se manifestou recentemente em um processo movido pela Eagle Football Holdings, que faz parte do grupo liderado por John Textor. A situação é um pouco complicada, pois a holding questiona algumas decisões da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) sem ter sido consultada antes. No pedido feito na Justiça do Rio de Janeiro, o clube afirmou que não é parte responsável e também pediu que os direitos previstos no acordo de acionistas sejam mantidos, incluindo os aportes financeiros até 2028 e a possibilidade de diluição da participação da Eagle caso as obrigações não sejam cumpridas.

### Cláusulas de proteção

No documento enviado ao tribunal, o Botafogo trouxe à tona algumas cláusulas de proteção incluídas em contrato. Uma delas, a cláusula 3.3, determina que a Eagle deve injetar recursos na SAF entre 2022 e 2028, sempre que o clube não tiver dinheiro suficiente para cobrir seu orçamento mínimo anual, que inclui despesas operacionais, investimentos e salários do time profissional. Já a cláusula 3.4 estabelece limites para os dívidas da SAF. Enquanto certas parcelas não forem pagas, a dívida bruta deve ser zero ou a dívida líquida precisa ser proporcional à receita líquida — começando em 50% e chegando a 100% nos primeiros três anos. Após esse período, a dívida não pode ser maior que o dobro da receita líquida anual.

### Trechos do pedido

O Botafogo pediu para que qualquer decisão liminar não prejudique os direitos já garantidos no acordo de acionistas. Em um trecho do processo, é dito: “Assim, o Clube Associativo requer que, na hipótese de V.Exa. deferir, total ou parcialmente, qualquer dos pedidos realizados pela Eagle Bidco no âmbito desta ação cautelar…” O documento prossegue ressaltando que, se os pedidos forem aceitos, isso deve proteger o clube, incluindo a possibilidade de diluir a participação da Eagle se as obrigações não forem cumpridas.

### Contexto e implicações

Com essa ação, o Botafogo quer garantir que o acordo de acionistas da SAF seja cumprido, especialmente quanto aos aportes financeiros e aos limites de endividamento. Isso ocorre em um momento em que questões como fair play financeiro estão em alta e quando há um interesse crescente de investidores em assumir clubes no Brasil por meio de SAFs. A segurança jurídica é fundamental para a estabilidade e o planejamento do futebol profissional, tornando essa movimentação ainda mais relevante.