Como funciona o CONSIGNADO para quem recebe BPC/LOAS?
Quer realizar um empréstimo? Os indivíduos que recebem o BPC agora têm a possibilidade de acessar novamente empréstimos consignados, devido às alterações realizadas na legislação.
O empréstimo consignado destinado aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) volta a estar disponível como alternativa financeira, após passar por uma série de reformulações. Através da promulgação da Lei n.º 14.601, foram estabelecidas novas diretrizes para essa modalidade de crédito, visando facilitar o acesso a recursos por parte desses beneficiários. Essa opção de empréstimo foi suspensa em março deste ano, o que resultou na interrupção de contratos já existentes.
No entanto, a aprovação do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), abriu caminho para a reintrodução dessa possibilidade de empréstimo, gerando uma resposta positiva entre muitos cidadãos. A suspensão anterior do empréstimo estava relacionada às preocupações sobre o possível endividamento de famílias já em situação de vulnerabilidade social.
Nova forma de conseguir empréstimo
Para adquirir o crédito, os beneficiários devem seguir os seguintes passos:
- Aguardar a liberação da Dataprev. A Dataprev é a entidade responsável por avaliar os dados dos beneficiários e autorizar o empréstimo.
- Procurar uma instituição financeira. Após a liberação, o beneficiário deve procurar uma instituição financeira que ofereça o empréstimo consignado BPC/Loas.
- Avaliar as condições. O beneficiário deve avaliar as condições de contratação, incluindo a taxa de juros aplicada.
- Preparar os documentos. O beneficiário deve preparar todos os documentos necessários, incluindo comprovante de renda e identificação pessoal.
- Simular e revisar. O beneficiário deve simular o empréstimo e revisar a documentação com a instituição financeira.
- Aprovar. Após a simulação e revisão, o empréstimo pode ser aprovado.
- Concluído! O empréstimo consignado BPC/Loas é um benefício que pode ajudar os beneficiários a realizar projetos e melhorar sua qualidade de vida.”
Limite disponível
O cálculo do valor disponível no empréstimo consignado é baseado na nova margem consignável que os beneficiários possuem, fixada atualmente em 35%. Dentro desse percentual, 30% são destinados exclusivamente a compromissos relacionados a empréstimos.
Portanto, para determinar o valor disponível para empréstimos, basta multiplicar o montante do benefício do BPC por 30%. Por exemplo, um benefício mensal de R$ 1.320,00 do BPC multiplicado por 30% resultaria em uma margem de R$ 396,00.
Isso significa que um beneficiário pode alocar até R$ 396,00 do seu rendimento mensal para pagamento de empréstimos, utilizando esse valor conforme suas necessidades.
Com o retorno do empréstimo consignado para beneficiários do BPC, surge a oportunidade de utilizar essa modalidade de crédito de forma responsável, aproveitando-a como uma ferramenta para necessidades financeiras e planejamento. A nova legislação não apenas reabre a porta para o acesso ao crédito, mas também enfatiza a importância de abordagens conscientes na tomada de decisões financeiras, especialmente para aqueles que enfrentam circunstâncias de vulnerabilidade.
Sobre o BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício social pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pessoas com deficiência e a idosos com 65 anos ou mais que comprovem não ter meios de prover o próprio sustento e de sua família.
O BPC é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988. Ele foi criado para garantir um mínimo de renda a pessoas que não têm condições de trabalhar e de se sustentar.
Para ter direito ao BPC, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Ser pessoa com deficiência com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que a impossibilitem de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas; ou
- Ser idoso com idade igual ou superior a 65 anos que não possua renda familiar mensal per capita igual ou superior a 1/4 do salário mínimo.
O valor do BPC é de um salário mínimo mensal. O benefício é pago de forma continuada, sem prazo de duração, até que o beneficiário perca os requisitos para recebê-lo.
O BPC é um benefício importante para garantir o sustento de pessoas que não têm condições de trabalhar. Ele é um direito fundamental que ajuda a garantir a dignidade e a cidadania dessas pessoas.