Senado aprova exame obrigatório para novos médicos; entenda as mudanças
O Senado está dando um passo importante para a saúde no Brasil com a criação de um exame obrigatório para os médicos recém-formados. No dia 3 de dezembro, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou a proposta do Exame Nacional de Proficiência em Medicina, que será uma exigência para que novos médicos possam se registrar nos Conselhos Regionais de Medicina. É como se estivéssemos caminhando para ter uma “OAB da medicina”.
Com essa aprovação, o projeto agora segue para a Câmara dos Deputados, a menos que nove senadores decidam contestar e pedir uma votação no plenário. Para quem já está registrado ou é estudante de medicina atualmente, não precisa se preocupar — eles não serão afetados pela nova regra.
Se o projeto passar no Congresso e receber a sanção do presidente, a nova lei começará a valer um ano depois. O relator da proposta, senador Dr. Hiran, destacou que a formação médica no Brasil enfrenta grandes desafios. Muitos dos cursos de medicina abrem sem ter a infraestrutura adequada, o que pode comprometer a qualidade do ensino.
Segundo um estudo do Conselho Federal de Medicina (CFM), mais de 80% dos municípios que têm escolas médicas não oferecem as condições necessárias para a formação de médicos, como leitos hospitalares e recursos para a prática.
O que muda com o Profimed
Com a criação do Profimed, o Brasil se prepara para um novo padrão na certificação de médicos. Esse exame se tornará uma exigência para quem quiser atuar na área. Ele avaliará tanto as habilidades práticas quanto teóricas, além da conduta ética dos formandos. A ideia é que a prova aconteça pelo menos duas vezes ao ano e os resultados não serão públicos; apenas o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação terão acesso.
A proposta foi apresentada pelo senador Marcos Pontes e teve a aprovação na CAS com 11 votos a favor e 9 contra. Após uma segunda votação na comissão, o texto seguirá para a Câmara.
Implicações do exame
A discussão no Senado gerou opiniões variadas. Enquanto alguns senadores apoiaramm a necessidade de um exame nacional, houve críticas sobre a responsabilidade do CFM em aplicá-lo. O conselheiro do CFM, Antônio Meira, comentou que a legislação já define claramente que os conselhos são responsáveis pela fiscalização do exercício profissional, assim como acontece com a OAB e outros conselhos de classe.
O Profimed não será a única avaliação. O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) se tornará uma política oficial e terá três áreas principais de atuação: estudantes do quarto ano farão o Enamed sob a coordenação do MEC; o desempenho nos exames norteará possíveis sanções a cursos de medicina; e quem for aprovado no Profimed estará automaticamente aprovado nas etapas do Revalida.
Os médicos que já estão registrados ou os alunos que estão cursando medicina não serão afetados por essa nova exigência.
O que acontece com quem não passar
Quem não conseguir ser aprovado no exame terá uma nova categoria — a Inscrição de Egresso em Medicina (IEM). Isso permitirá que eles sigam realizando atividades técnico-científicas, mas não poderão atender pacientes diretamente. É semelhante ao que acontece no Direito, onde profissionais que não passam no exame da Ordem podem atuar em determinados cargos, mas não na defesa direta de clientes.
Impacto na residência médica
Outra novidade do projeto é a determinação para que os ministérios da Saúde e da Educação elaborem um plano para aumentar as vagas na residência médica. A meta é ter, até 2035, pelo menos 0,75 vagas para cada egresso, o que depende de normas de qualidade para a infraestrutura das instituições.
Reflexos nas faculdades de medicina
O desempenho no Profimed servirá como ferramenta para o MEC acompanhar e regular as faculdades de medicina. Antônio Meira afirma que isso ajudará a responsabilizar as instituições que não estão formando seus alunos de acordo com as normas necessárias. Ele também garantiu que o exame não será uma barreira para alunos de baixa renda, enfatizando que a base deve ser uma formação competente.
Como será a prova
Ainda não se sabe exatamente como será a prova do Profimed. Um comitê técnico, formado por representantes do MEC, do Ministério da Saúde e de entidades médicas, está em discussão para definir os detalhes. A expectativa é que o exame seja claro, objetivo e centrado em competências essenciais para o atendimento ao paciente, com referência a padrões de avaliação de países como Canadá, Estados Unidos e Inglaterra.
Por que o CFM defende o Profimed
O CFM acredita que a criação do exame é uma resposta necessária ao crescimento descontrolado de cursos de medicina no Brasil. Antônio Meira ressalta que muitos desses cursos não oferecem condições de prática adequadas. Com quase 600 mil médicos no Brasil e uma tendência de crescimento, a implementação do Profimed visa assegurar um padrão mínimo de qualidade, garantindo assim mais segurança para os pacientes e um ensino mais eficaz.