Maconha medicinal: sindicâncias e processos éticos contra médicos
A Prefeitura de São Paulo trouxe uma notícia que vai animar muitos pacientes: a ampliação do acesso a medicamentos feitos com canabidiol no Sistema Único de Saúde (SUS). Agora, pessoas que sofrem de mais de 30 condições, como transtornos psiquiátricos, dores crônicas, doenças neurodegenerativas, epilepsias e até autismo, podem contar com esse tratamento.
Essa iniciativa visa desburocratizar o acesso ao medicamento. Antes, muitos precisavam recorrer à Justiça para garantir o que precisavam. Com essa mudança, a expectativa é que os pacientes recebam o tratamento diretamente na rede pública, oferecendo mais conforto e rapidez para quem precisa.
Mas nem tudo são flores. Recentemente, médicos que prescrevem a maconha medicinal têm encontrado dificuldades. Vários deles estão enfrentando processos judiciais movidos pelos Conselhos Regionais de Medicina. O mais curioso é que essas ações acontecem em segredo de justiça, o que dificulta o acompanhamento pela sociedade.
Crescimento da Prescrição de Cannabis Medicinal
As estatísticas mostram que o uso de canabidiol está crescendo no Brasil. De acordo com Jackeline Barbosa, que preside a Associação Médica Brasileira de Endocanabinologia (AMBCANN), cerca de 672 mil pacientes já utilizaram produtos à base de Cannabis até julho do ano passado. E só no último ano, o Governo Federal investiu R$ 105 milhões para fornecer Cannabis medicinal por meio de decisões judiciais.
Jackeline enfatiza que a demanda por esse tipo de tratamento reflete a confiança que muitos médicos têm na eficácia do uso do canabidiol. Ela destaca a importância de um acesso seguro e regulamentado, lembrando que tanto médicos quanto pacientes devem ser protagonistas nesse processo.
Questões Legais e Desafios
Na visão de Jackeline, as ações contra médicos prescribitores são injustificáveis. Ela argumenta que a prescrição de canabidiol está respaldada por regulamentação da Anvisa e pela ética médica reconhecida na Constituição. Para ela, punir médicos que atuam de acordo com a legislação e que estão comprometidos com o bem-estar dos pacientes é um erro grave.
Ela também ressalta que a prática de prescrever tratamentos off-label — que é comum em diversas especialidades — deve ser respeitada. “Se os Conselhos punem médicos que estão trabalhando para melhorar a vida de seus pacientes, quem vai cuidar realmente da saúde dessas pessoas?”, questiona com preocupação.
Neste cenário, é evidente que o debate sobre o uso de canabidiol medicinal está longe de acabar. O que se espera agora é que avanços sejam feitos para garantir tanto a segurança dos tratamentos quanto a proteção dos profissionais de saúde.