Câmara Debate 35 Projetos sobre Exploração Infantil Após Vídeo de Felca
A recente denúncia de Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, contra Hytalo Santos, por suposto conteúdo relacionado à pedofilia, gerou um intenso debate na Câmara dos Deputados. Desde a divulgação do vídeo, que já acumulou mais de 30 milhões de visualizações, foram apresentados 35 projetos focados na questão da adultização infantil.
Segundo informações veiculadas no Jornal da Globo, a Câmara está processando um total de 61 propostas, das quais mais da metade diz respeito a esta questão crítica. No entanto, ainda não há definição sobre quais dessas iniciativas serão levadas a plenário. Para organizar as discussões, a Câmara irá criar um grupo de trabalho que se dedicará a analisar as propostas já apresentadas e outras sugestões relacionadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Câmara dos Deputados do Congresso Nacional (Reprodução )Propostas em Análise
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o grupo de análise terá um prazo máximo de 30 dias para concluir seus trabalhos. Após esse período, será elaborado um projeto de lei sobre o tema. Um dos projetos que já se destaca e tem chances de ser votado é o PL 2628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Este projeto, aprovado em 2024, permite que plataformas digitais removam conteúdos considerados ofensivos sem a necessidade de uma ordem judicial, além de exigir que perfis de crianças sejam vinculados às contas de seus responsáveis.
As propostas em discussão buscam alterar ou complementar o Código Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e outras legislações relacionadas à internet. O objetivo principal é fortalecer a proteção do público infantojuvenil no ambiente digital e responsabilizar aqueles que disseminam conteúdos nocivos ou criminosos.
Investigação no Senado
No Senado, os senadores Damares Alves (Republicanos-DF) e Jaime Bagattoli (PL-RO) solicitaram a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o papel dos influenciadores e das plataformas na propagação desses conteúdos prejudiciais. Hytalo Santos, um dos influenciadores citados na denúncia, deverá ser convocado a depor na CPI, ampliando ainda mais a discussão sobre a responsabilidade digital.
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A discussão em torno da proteção infantil no ambiente digital é mais relevante do que nunca, e as iniciativas propostas na Câmara dos Deputados podem marcar um passo significativo na luta contra a exploração de menores. Compartilhe suas opiniões e acompanhe de perto essa importante pauta!