Lula envia projeto ao Congresso para regulamentar big techs
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou que, nesta quarta-feira (13/8), enviará ao Congresso a versão final do projeto de lei destinado a regulamentar as plataformas digitais no Brasil. Essa iniciativa, que está sendo analisada há dois meses pela Casa Civil, ganhou urgência após a viralização de um vídeo do influenciador digital Felca, que denuncia a sexualização de crianças nas redes sociais.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, enfatizou que a regulação das redes sociais é uma questão de segurança pública. Ele destacou que a proposta surge em resposta a uma crescente preocupação com crimes virtuais que afetam especialmente crianças e adolescentes. O vídeo de Felca foi citado como um exemplo da gravidade do problema, podendo até levar à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado para investigar a situação.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) (Foto: Ricardo Stuckert)Detalhes do projeto e suas implicações
Em entrevista à rádio Alvorada FM, Rui Costa criticou os lucros exorbitantes das empresas de tecnologia, que, segundo ele, ocorrem à custa da integridade física e psicológica das pessoas. O ministro defendeu que a nova legislação deve responsabilizar não apenas aqueles que produzem conteúdos ilegais, mas também aqueles que facilitam sua disseminação.
Na noite de terça-feira (12/8), Lula abordou o tema em uma entrevista à rádio BandNews, onde mencionou a resistência à regulamentação, frequentemente oriunda de indivíduos que se beneficiam da falta de regras. O crime, que é crime na vida real, deve ser tratado como crime no ambiente digital. Não faz sentido ser diferente, afirmou.
A necessidade de regulamentação nas redes sociais
O presidente também lembrou um episódio em que sua esposa, Janja, fez referência à necessidade de regulamentar plataformas como o TikTok durante um encontro com o presidente da China, Xi Jinping. Apesar das críticas recebidas na época, Lula defendeu que sua posição estava correta. Agora está claro que ela tinha razão. Amanhã, o texto final será aprovado e enviado ao Congresso, declarou.
Entre os principais pontos discutidos pela equipe do governo estão a proteção de grupos vulneráveis, a remoção de conteúdos ilegais e o combate a discursos de ódio e desinformação. Contudo, ainda há impasses sobre qual órgão será responsável pela fiscalização, com opções sendo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O debate sobre a regulamentação das plataformas digitais ganhou força após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que ampliaram as obrigações das empresas nesse setor. O STF considerou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, concluindo que a legislação atual não oferece proteção adequada aos direitos fundamentais. A corte, então, solicitou ao Congresso a criação de uma legislação mais robusta.
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Se você se interessa por regulamentações que impactam a vida digital e as redes sociais, fique atento às novidades e participe do debate sobre a segurança online. É fundamental que todos nós estejamos informados e envolvidos nessa discussão!