Marina Silva Detalha Vetos de Lula no Licenciamento Ambiental
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou 63 dispositivos do projeto de Lei do Licenciamento Ambiental. A informação foi repassada em coletiva de imprensa, nesta sexta-feira (8/8), pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. A criação da Licença Ambiental Especial (LAE), que prevê autorização de obras sem análise de degradação, será regulamentada pelo governo por meio de uma Medida Provisória. Marina Silva explicou que o Conselho Nacional do Meio Ambiente será acionado para estabelecer quais projetos poderão ter a LAE.
Teremos equipes destinadas a dar celeridade a esses licenciamentos, mas isso não permitirá que se faça licenciamentos simplificados. Não vai ser monofásico, destacou a ministra.
Lula veta 63 dispositivos do Licenciamento Ambiental; Licença Especial será regulada por MP (Reprodução/Agência Brasil)Aspectos do Projeto
O projeto aprovado no Congresso Nacional previa a criação da Licença Ambiental Especial. A medida, que foi alvo de críticas por parte dos ambientalistas, autorizava o governo a tocar obras consideradas importantes sem análise do potencial de degradação. Além disso, a emissão da licença seria mais ágil, com tempo fixado de no máximo 12 meses e validade de cinco a dez anos.
O governo vetou o dispositivo que caracterizava a LAE como monofásica, ou seja, a norma autorizava a expedição de licenças ao mesmo tempo. Agora, a ideia é garantir que todas as fases de liberação da LAE sejam respeitadas. O governo, porém, não anunciou quando a Medida Provisória será assinada por Lula.
É um esforço grande, em termos de fazer com que a gente ganhe, como eu sempre digo, agilidade sem perda de qualidade, e que possamos dialogar constantemente com o Congresso Nacional para alcançar algo em benefício da proteção ambiental e do desenvolvimento sustentável, disse Marina Silva.
Outros 37 dispositivos vetados pelo presidente Lula serão aproveitados em um novo projeto de Lei, reescritos e enviados em caráter de urgência ao Congresso Nacional. A equipe liderada por Marina Silva organizou os vetos em quatro eixos:
- Garantir a integridade do processo de licenciamento;
- Dar segurança jurídica para empreendimentos e investidores;
- Assegurar os direitos dos povos indígenas e quilombolas;
- Incorporar inovações que tornem o licenciamento mais ágil sem comprometer sua qualidade.
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