Revisão de Prisões por Porte de Maconha Inicia em Todo o País
No dia 30 de junho de 2025, o Brasil deu um passo significativo em direção à reformulação de sua abordagem sobre o uso de maconha. Um mutirão nacional foi lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de revisar casos de prisões relacionadas ao porte da substância para uso pessoal. Essa ação surge após a histórica decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, há um ano, descriminalizou a posse de pequenas quantidades de maconha, estabelecendo um limite de 40 gramas ou seis pés da planta.
Essa iniciativa, parte do plano Pena Justa, busca não apenas reavaliar os casos de porte de maconha, mas também abordar questões delicadas como prisões preventivas excessivas e a análise de penas já cumpridas. O mutirão se estenderá até o final de julho e visa garantir que as decisões judiciais sejam mais justas e coerentes com o novo entendimento legal.
Tribunais começam mutirão para analisar porte de maconha para uso pessoal (Divulgação: Portal CNJ)Mutirão Nacional: Revisão de Casos em Andamento
Com a nova diretriz do STF, as condenações anteriores que se baseavam no artigo 28 da Lei de Drogas, que proíbe o porte para consumo próprio, poderão ser anuladas. Além disso, sentenças por tráfico de drogas também serão revisadas, especialmente na ausência de evidências que comprovem a intenção de comercialização, como balanças de precisão ou anotações de vendas.
Para facilitar essa revisão, o CNJ implementou tecnologias avançadas, incluindo Inteligência Artificial, para auxiliar os tribunais na identificação dos processos que se enquadram nos novos critérios. Essa busca começou em maio e já está trazendo resultados positivos em diversos estados.
Impacto das Decisões: Esperanças e Expectativas
Um exemplo prático da reclassificação pode ser observado em Minas Gerais, onde um homem foi recentemente absolvido de acusações de tráfico após a Justiça reconhecer que 20 gramas de maconha eram para uso pessoal, sem evidências de venda. Essa mudança de perspectiva é um reflexo do entendimento do STF sobre a inconstitucionalidade do sistema prisional brasileiro.
A expectativa é que os resultados desse mutirão sejam divulgados até outubro, contribuindo assim para a diminuição do encarceramento de usuários de maconha. O novo entendimento do STF reforça a necessidade de um sistema de justiça mais humano e menos punitivo, especialmente para aqueles que utilizam a substância de forma recreativa.
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Essa revisão de prisões é um passo importante em direção à mudança das políticas de drogas no Brasil. Compartilhe essa informação e ajude a disseminar a conscientização sobre o uso responsável e as implicações legais da maconha!