AGU defende legalidade das viagens de Janja e pede arquivamento
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou na última sexta-feira (27/6) um pedido à Justiça Federal de Brasília para arquivar uma ação que busca impedir o uso de recursos públicos e aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para as agendas internacionais da primeira-dama, Janja. A ação foi movida pelo advogado Jeffrey Chiquini e pelo vereador de Curitiba, Guilherme Kilter (Novo-PR), que alegam que as viagens de Janja violam princípios constitucionais de legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência administrativa, uma vez que ela não teria vínculo com o serviço público.
Os autores da ação argumentam que as viagens, autorizadas por decretos presidenciais, carecem de respaldo legal específico e pedem que, além da suspensão do custeio, Janja devolva os valores já gastos. As viagens questionadas incluem destinos como Nova York, Roma, Paris, Moscou e São Petersburgo, realizadas entre 2024 e 2025. A equipe de Janja defende que essas viagens fazem parte de compromissos oficiais em representação ao Brasil.
Janja (Foto: Ricardo Stuckert)Decisão da Justiça
A AGU informou que a liminar solicitada pelos autores foi negada pela Justiça, que não encontrou evidências claras de que as viagens causaram prejuízos aos cofres públicos ou infringiram a lei. A defesa da AGU argumenta que a ação tenta impor uma obrigação ao Poder Judiciário para se pronunciar sobre a política da atual Administração do país, o que, segundo eles, representa uma postura antidemocrática e beira o ativismo judicial.
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