Justiça por Juliana Marins: Família pode agir legalmente
A família de Juliana Marins, que faleceu após um acidente durante uma trilha na Indonésia, possui opções legais para responsabilizar os envolvidos, incluindo a equipe de resgate e o parque nacional onde ocorreu o incidente. A advogada Vivian Braga, com expertise em Direito Internacional e Estratégia Jurídica Global, ressalta que, embora o evento tenha ocorrido fora do Brasil, existem mecanismos jurídicos que podem ser acionados.
Vivian explica que é viável responsabilizar entidades estrangeiras, especialmente em casos de omissão de socorro, demoras injustificadas ou desrespeito a protocolos de segurança. É possível mover uma ação na Indonésia contra o parque, a equipe de resgate ou até mesmo empresas terceirizadas que estiverem envolvidas no caso, afirma a especialista.
Juliana Marins (Reprodução: Instagram)Possíveis Ações Legais
No Brasil, a família de Juliana também pode buscar reparação com base no artigo 7º do Código Penal. Se houver impactos no país de origem e uma omissão dolosa, a legislação brasileira pode ser aplicada, mesmo que o incidente tenha ocorrido fora do território nacional, destaca a advogada.
Sobre a possibilidade de processar diretamente o Estado indonésio, Vivian aponta que essa alternativa é pouco viável, uma vez que estados estrangeiros frequentemente possuem imunidade de jurisdição. Isso significa que não podem ser processados por atos administrativos típicos. Contudo, é possível acionar empresas contratadas, operadores turísticos ou entidades gestoras do parque que tenham personalidade jurídica própria, explica.
Desafios do Processo Internacional
Vivian também alerta sobre os desafios que a família pode enfrentar ao iniciar um processo internacional. É necessário traduzir documentos para o idioma local, contratar advogados que atuem na Indonésia e entender a legislação do país, o que pode gerar custos elevados. Além disso, há barreiras culturais e burocráticas que podem dificultar o andamento do caso, destaca.
Quanto ao suporte do Itamaraty, a advogada esclarece que a ajuda é limitada. O consulado pode facilitar contatos com autoridades locais e auxiliar na repatriação do corpo, mas não atua como advogado. A família precisará de representação jurídica no exterior, enfatiza.
Indenizações e Provas Necessárias
Em relação à possibilidade de indenização, Vivian afirma que é viável pleitear danos morais e materiais, desde que haja evidências da falha no atendimento. Já houve precedentes envolvendo brasileiros em países como México, Tailândia e Peru. O fundamental é comprovar o vínculo entre a negligência e o resultado da morte, ressalta.
A advogada reforça que o primeiro passo para a família é reunir provas, documentos e testemunhos que sustentem a ação judicial. Com uma estratégia bem elaborada e apoio jurídico apropriado, a família pode, sim, buscar justiça, conclui.
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