Novo Código Civil pode empoderar casamentos homoafetivos no Brasil
Em tramitação no Senado, o Projeto de Lei 4/2025, conhecido como Novo Código Civil, busca atualizar a legislação brasileira em temas sensíveis do direito civil, como casamento e composição familiar. O especialista em direito civil Victor Cozendey, advogado da TT&Co., afirma que a proposta pode representar um avanço significativo na segurança legal de casais e famílias homoafetivas no Brasil.
Segundo Cozendey, O Novo Código Civil pode ser um salto de segurança e modernização para as diversas configurações familiares que existem atualmente. O projeto reflete a sociedade contemporânea, oferecendo maior segurança jurídica e autonomia aos arranjos familiares.
(Reprodução )Principais mudanças propostas
Um dos aspectos mais relevantes do projeto é a substituição da expressão homem e mulher por duas pessoas ao definir casamento e união estável. Essa mudança visa simplificar e trazer mais segurança para casais que buscam legitimar sua união na Justiça.
Atualmente, o reconhecimento legal do casamento civil ou união estável entre pessoas do mesmo sexo no Brasil é baseado em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e não em uma legislação específica. Isso significa que, embora os direitos existam, eles dependem de interpretações jurídicas e decisões judiciais para suprir lacunas deixadas pela lei.
Impactos nas famílias homoafetivas
Cozendey destaca que o Novo Código Civil trará previsibilidade para uniões já existentes e conferirá uma base legal expressa, ampliando o conceito de família. Embora outros aspectos possam ser revisados, o projeto traz atualizações importantes no que diz respeito aos direitos das minorias, especialmente no que tange à identidade de gênero e aos direitos das pessoas homoafetivas, explica.
Reprodução assistida e novas legislações
Outro ponto relevante do projeto é o novo entendimento sobre a reprodução assistida no Brasil, que abrange questões relacionadas à manipulação de gametas e embriões. Cozendey ressalta que, apesar de críticas sobre a possibilidade de regularizar práticas como barrigas de aluguel, o intuito é fornecer respaldo legislativo a questões que atualmente são decididas apenas por normas técnicas e entendimentos judiciais.
O Novo Código Civil pretende legislar sobre a manipulação de espermatozoides e embriões em laboratório, abordando situações que atualmente carecem de regulamentação clara. Atualmente, essas questões são regidas por resoluções do Conselho Federal de Medicina, criando lacunas legislativas, alerta o especialista.
Se você deseja acompanhar mais sobre as atualizações no direito civil e suas implicações para a sociedade, fique atento às notícias. O Novo Código Civil pode ser um passo importante rumo à igualdade e à inclusão das diversas configurações familiares no Brasil.