Ministro de Lula Vê Revogação do Aumento do IOF Como Retrocesso
Durante um compromisso em São Paulo, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, classificou como preocupante a decisão do Congresso Nacional que anulou o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que previa o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo ele, a revogação não é apenas uma derrota para o governo, mas sim para o país e para a construção de uma estrutura tributária mais justa.
Não vejo derrota do governo, eu vejo derrota do país, da justiça tributária, destacou Macêdo em conversa com jornalistas. A medida estava integrada a um pacote que incluía o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, beneficiando milhões de brasileiros.
Ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo (Foto: Bárbarah Queiroz)Possibilidade de Judicialização
Sobre a possibilidade de judicializar a questão, Macêdo explicou que a Advocacia-Geral da União (AGU) está avaliando o cenário. O presidente Lula deve, na hora certa, tomar uma decisão à luz de uma avaliação política no centro do governo e de uma avaliação jurídica a partir da AGU, afirmou.
A revogação do decreto ocorreu na quarta-feira, com ampla maioria nas duas Casas Legislativas. Este episódio representa uma rara derrubada de decreto presidencial pelo Congresso, algo que não acontecia há mais de três décadas. O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL/SP), que acompanhou o ministro na visita, também se posicionou a favor da judicialização. Segundo ele, o Congresso agiu de forma inconstitucional ao suspender um decreto que, em sua visão, é prerrogativa exclusiva do Executivo.
Paralelamente à crise em torno do IOF, o governo federal avançou na solução pacífica para o impasse da Favela do Moinho. Um acordo entre União e estado prevê a realocação das famílias em imóveis na mesma região, com apoio financeiro para aquisição de novas moradias. É pedagógico e civilizatório você tirar as pessoas e tentar realocar no ambiente que ela está, afirmou Macêdo.
O processo de transferência deverá ser concluído até o fim do ano, com mais da metade das famílias já escolhendo seu novo lar.
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