Governo propõe calendário para devolução de descontos do INSS
Nesta terça-feira (24/6), o governo federal apresentará ao Supremo Tribunal Federal (STF) um calendário para a devolução dos descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A audiência está programada para discutir, entre outros pontos, como será feita a correção dos valores a serem devolvidos e as estratégias para garantir os recursos necessários ao reembolso.
A reunião foi convocada pelo ministro Dias Toffoli, que é o relator das ações que tratam deste assunto no STF, em resposta a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). A AGU enfatizou a importância de adotar soluções alternativas para resolver conflitos, visando tanto a reparação das lesões já causadas quanto a prevenção de novas infrações que possam prejudicar os segurados.
Fraudes no INSS (Reprodução: Adobe Stock )Aspectos importantes da audiência
O ministro Dias Toffoli destacou a relevância de evitar a fragmentação de soluções jurídicas para casos semelhantes. Isso garantirá maior celeridade, homogeneidade e eficácia na proteção dos direitos e garantias de indivíduos vulneráveis.
Proposta de calendário de devolução
De acordo com informações do Governo Federal divulgadas na semana passada, os valores devidos serão pagos em parcela única até o final deste ano. Durante a audiência, será apresentado um cronograma detalhando quando os pagamentos ocorrerão. A expectativa da AGU é que o processo de reembolso seja simplificado e eficiente.
Os pagamentos estão previstos para serem realizados em lotes, com intervalos de 15 dias entre cada um. Não haverá distinção de grupos de beneficiários, e os valores devolvidos incluirão correção monetária. Além da restituição, o governo busca garantir, nas esferas judiciais, que as associações envolvidas paguem ao Poder Público os valores que devem.
Correção dos valores pela inflação
Outro ponto importante a ser discutido na audiência é qual índice será utilizado para a correção dos valores pela inflação. O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, informou que a proposta é adotar o IPCA, que é o índice oficial de inflação no Brasil.
Embora os benefícios previdenciários sejam reajustados anualmente com base no INPC, que reflete a inflação para famílias de renda mais baixa, cálculos do governo indicam que o IPCA apresentou uma alta maior nos últimos cinco anos. Por isso, a utilização desse índice seria mais vantajosa para os aposentados e pensionistas que foram afetados pelas fraudes.
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