PL da Anistia pode incluir foragidos e mudar penas de réus
O Congresso Nacional está elaborando uma nova versão do projeto de lei que trata da anistia dos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes do Congresso, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto foram invadidas. Esta proposta pode incluir brasileiros que fugiram do país e permitir a redução das penas para aqueles que participaram das invasões em Brasília.
O projeto está sendo discutido por líderes da Câmara e do Senado, incluindo o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Eles buscam uma versão que facilite a redução de pena para alguns dos envolvidos. Um dos pontos mais polêmicos é a inclusão de brasileiros que deixaram o país após os ataques, sendo que cerca de 200 pessoas se deslocaram principalmente para a Argentina e o Uruguai. Destes, 61 já têm ordens de prisão expedidas pela Justiça argentina.
Hugo Motta. (Reprodução)Detalhes da proposta
Se aprovado, o projeto pode beneficiar esses foragidos, desde que tenham participado diretamente dos atos em Brasília. A proposta prevê a retirada de dois agravantes das sentenças, o que permitiria que alguns condenados deixem o regime fechado e passem a cumprir pena em regime aberto ou semiaberto. No entanto, a anistia não se aplicaria a financiadores ou autores intelectuais da tentativa de golpe, sendo restrita a quem estava na Esplanada dos Ministérios no dia dos ataques.
Embora o PL tenha declarado publicamente que é contra a proposta, o partido tem colaborado na construção do texto, e há expectativas de que vote a favor na hora da votação. Deputados da base aliada ao ex-presidente Jair Bolsonaro também tentam incluir seu nome entre os possíveis beneficiados, embora isso ainda não faça parte do texto original.
Para facilitar o andamento do projeto, Hugo Motta sugeriu que o relator seja um deputado de centro, buscando equilibrar os interesses da direita e da esquerda. A expectativa é que, durante as próximas sessões virtuais, devido às festas juninas, o projeto possa ser votado.
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