STF mantém condenação de 10 anos de prisão para Carla Zambelli
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um novo recurso da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL/SP), que buscava reverter sua condenação. A decisão foi divulgada no portal do STF na quinta-feira (12/6) e foi considerada sem fundamento legal pela Defensoria Pública da União (DPU).
Em maio, Zambelli foi sentenciada a dez anos de prisão por crimes graves, como invasão de sistema eletrônico e falsidade ideológica. A parlamentar, que atualmente se encontra foragida na Itália, teve seu pedido de extradição formalizado pelo governo brasileiro.
Alexandre de Moraes (Foto: Evarista Sa/AFP)Detalhes do Caso
O pedido da Defensoria Pública buscou justificar a apresentação de novos embargos, alegando a necessidade de revisar a decisão judicial. A defensora pública Érica de Oliveira Hartmann enfatizou a importância de garantir o direito ao recurso como parte do devido processo legal. No entanto, Moraes argumentou que os embargos de declaração são válidos apenas em situações de dúvidas ou contradições na decisão anterior.
A decisão recorrida analisou com precisão todos os aspectos da questão, não se constatando a presença de omissões ou obscuridades. Portanto, o recurso foi desconsiderado, afirmou o ministro. A defesa de Zambelli já havia enfrentado uma derrota anterior, quando a Primeira Turma do STF rejeitou embargos declaratórios de seus advogados.
Implicações da Condenação
A condenação de Zambelli também inclui o hacker Walter Delgatti, que recebeu uma pena de oito anos e três meses. Desde que foi decretada a prisão da deputada e sua inclusão na lista de procurados da Interpol, a pena passou a ser considerada definitiva, permitindo sua detenção em qualquer um dos 196 países que mantêm cooperação com o Brasil.
A situação da deputada levanta questões sobre a justiça e os direitos dos acusados, além de repercutir amplamente na sociedade. Como este caso pode impactar a percepção pública sobre a atuação de políticos? Quais são os próximos passos que a Defensoria Pública tomará em nome de Zambelli?
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