Careca do INSS: por que ele ainda não foi preso?
Antonio Carlos Camilo Nunes ficou conhecido como o “careca do INSS” (Reprodução / YouTube)O caso dos desvios de dinheiro no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem gerado grande repercussão em todo o Brasil, levando a questionamentos sobre a situação do envolvido conhecido como Careca do INSS. Uma dúvida frequente entre os internautas é por que ele ainda não foi preso. Para esclarecer essa questão, especialistas em Direito Penal foram consultados.
Segundo o advogado criminalista Ailton Zouk, para uma pessoa ser presa, é necessário que ela seja processada e julgada, mas existe a possibilidade de prisão ainda durante a investigação, conhecida como prisão preventiva ou prisão cautelar. Para que essa prisão seja decretada, o juiz deve observar certos requisitos. Temos indícios suficientes da autoria do crime, mas isso não é o suficiente por si só.
O advogado destaca que o juiz precisa analisar diversos fatores antes de decidir pela prisão preventiva, especialmente se a medida é necessária para garantir a ordem pública ou se há risco de que o investigado ameace testemunhas ou destrua provas. Além disso, a prisão preventiva deve ser aplicada apenas se não houver outras medidas que possam garantir a investigação.
Zouk explica que a colaboração do investigado com as investigações pode enfraquecer os argumentos que justificam a prisão preventiva. O fato dele ter movimentado milhões acima da renda declarada não é um fator suficiente para justificar a prisão, embora possa indicar indícios de crimes, esclarece.
Antes da prisão, podem ser adotadas medidas preventivas, como a proibição de contato com outros investigados ou o monitoramento eletrônico. O juiz deve analisar todos os requisitos necessários para a aplicação dessas medidas, conclui o advogado.
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