Justiça do Rio decide por unanimidade manter gestão de Pedrinho na SAF do Vasco
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade (3 a 0), manter a gestão de Pedrinho à frente da SAF do Vasco, após rejeitar o recurso da 777 Partners. A decisão confirma a legalidade da liminar que afastou a empresa americana do controle da administração do clube, permitindo que a direção do futebol permaneça sob a responsabilidade da associação e da diretoria presidida por Pedrinho, eleito presidente do clube social no final de 2023.
((Reprodução / Vasco TV))Justificativa da Decisão Judicial
A votação da 20ª Câmara Cível do TJ-RJ avaliou diversas evidências, incluindo as demonstrações financeiras e o descumprimento de obrigações contratuais pela 777 Partners. O vice-presidente jurídico do Vasco, Felipe Carregal, detalhou que a corte considerou a não quitação das dívidas do clube como um ponto crucial na decisão, apontando a situação como temerária. Ele destacou que a 777 tinha a responsabilidade de gerenciar as finanças do clube e não cumpriu com suas obrigações.
Além disso, a decisão do tribunal não permite recurso aos tribunais superiores, como o STJ. Embora a defesa da 777 ainda possa tentar contestar, a jurisprudência atual indica que essa discussão não poderá ser levada adiante.
Próximos Passos na Arbitragem
Com a fase judicial encerrada sobre o controle emergencial da SAF, a questão agora retornará à arbitragem, conforme as cláusulas contratuais entre as partes. A decisão do tribunal reforça o direito da gestão atual e destaca o que a diretoria considera uma administração irresponsável por parte da 777 Partners. A discussão do mérito será feita na esfera da arbitragem, onde serão analisados os pontos controversos do contrato.
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