Senado aprova projeto que restringe publicidade de casas de apostas
Nesta quarta-feira (28/5), a Comissão de Esporte do Senado aprovou um projeto de lei que impõe restrições à publicidade de casas de aposta online, conhecidas como bets. A proposta visa proteger consumidores, especialmente os mais jovens, de práticas publicitárias potencialmente prejudiciais.
O texto proíbe propagandas feitas por influenciadores, atletas, artistas e outras figuras públicas. Além disso, estabelece horários limitados para a veiculação dessas publicidades: na TV, streaming e redes sociais, a exibição será permitida apenas das 19h à meia-noite; no rádio, o horário permitido será das 9h às 11h e entre 17h e 19h30.
Congresso Nacional visto à noite (Foto: Senado Federal)Direitos dos Usuários e Restrições
As plataformas de apostas deverão oferecer aos usuários a opção de desativar o recebimento de conteúdos relacionados a apostas de forma clara e acessível. A publicidade também será restrita a maiores de 18 anos e deverá sempre incluir alertas sobre os riscos e o vício associado ao jogo.
A publicidade em veículos impressos será completamente proibida. Nos estádios, a divulgação só será permitida se a casa de apostas for patrocinadora do time, do evento ou detentora dos direitos do nome oficial. Além disso, atletas menores de 18 anos não poderão usar uniformes que apresentem patrocínio de casas de aposta, e camisetas esportivas infantis também ficarão vetadas.
Após essa aprovação, a proposta seguirá para a Comissão de Comunicação e Direito Digital, onde poderá passar por mais discussões e possíveis alterações.
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