Caso Alexandre Correa: Especialista Explica Disputa Judicial com Ana Hickmann
Ana Hickmann voltou a recorrer à Justiça de São Paulo, desta vez pela oitava vez, pedindo a prisão do ex-marido Alexandre Correa devido ao não pagamento da pensão alimentícia do filho, que tem 11 anos. Para compreender os possíveis próximos passos neste imbróglio judicial, conversamos com a advogada de direito da família Karolina Tonello.
Segundo a advogada, não é impossível que a Justiça decida pela prisão do empresário, que estaria sem pagar a pensão desde janeiro. No entanto, vários fatores ainda precisam ser considerados. Quando a Justiça se depara com múltiplos pedidos de prisão civil por inadimplemento de pensão alimentícia, adota uma postura de cautela, mas com firmeza, explica Tonello. Cada pedido é analisado de forma independente, mas a reiteração pode reforçar o caráter contínuo da inadimplência, legitimando medidas mais rigorosas.
(Reprodução/Instagram)Argumentos e Defesas
A defesa de Alexandre Correa alega que ele não tem acesso às contas bancárias das empresas das quais é sócio devido a impedimentos judiciais por má gestão. Contudo, Tonello alerta que a simples afirmação de dificuldades financeiras não é suficiente para evitar o pagamento da pensão ou a prisão civil. A alegação de que o alimentante possui bens bloqueados e está sem recursos financeiros não exime a responsabilidade pelo pagamento, afirma.
O Ministério Público de São Paulo já contestou os argumentos apresentados pela defesa, destacando que a justificativa de hipossuficiência financeira não se sustenta em face das atividades profissionais atuais do empresário. Portanto, apenas a justificativa apresentada, sem provas concretas, não é suficiente para isentá-lo do pagamento da pensão alimentícia, e a prisão civil permanece uma medida válida em caso de inadimplência, conclui a advogada.
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