Lula assina medida que zera conta de luz para 60 milhões
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou uma medida provisória que isenta de pagamento de conta de luz os consumidores que utilizam até 80 kWh por mês. Essa ação é direcionada a famílias de baixa renda que atendem a critérios específicos, como estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), ser beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC), ou pertencer a comunidades indígenas e quilombolas.
Estima-se que cerca de 60 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova medida. Embora a isenção tenha efeito imediato, ela ainda precisa passar pela aprovação do Congresso Nacional para se tornar definitiva. Os impactos financeiros dessa medida são esperados em um prazo de até 40 dias, segundo o Governo Federal.
Lula (Reprodução)Quem tem direito à isenção na conta de luz?
Para ter acesso à isenção total da conta de luz, os consumidores precisam atender a alguns critérios. A seguir, estão as condições que devem ser cumpridas:
- Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas com deficiência ou idosos;
- Famílias indígenas ou quilombolas registradas no CadÚnico;
- Famílias do CadÚnico que vivem em áreas isoladas, atendidas por sistemas de geração off-grid (fora da rede elétrica convencional).
Os consumidores que ultrapassarem o limite de 80 kWh mensais pagarão apenas pelo excedente.
Impacto financeiro e distribuição de custos
A medida, segundo o governo, terá um custo aproximado de R$ 3,6 bilhões por ano. Para compensar esse valor, haverá repasses aos demais consumidores, o que pode gerar um impacto nas tarifas de energia. Atualmente, a Tarifa Social de Energia Elétrica já beneficia cerca de 40 milhões de pessoas, oferecendo descontos que podem chegar a 65%. Para as famílias indígenas e quilombolas, o desconto pode chegar a 100%, com limite de consumo de até 50 kWh mensais.
Efeitos para os consumidores e o mercado
Um estudo da consultoria Volt Robotics indica que a proposta de reforma no setor elétrico pode reduzir a conta de luz em até 16% para pequenos consumidores, como residências e pequenos comércios. No entanto, o efeito será contrário para grandes consumidores, como indústrias e empresas ligadas à rede de média e alta tensão, que podem enfrentar um aumento de até 12% nas tarifas, incluindo os autoprodutores.
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