Senado aprova fim da reeleição e mandatos de 5 anos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu um passo significativo na reformulação das regras eleitorais ao aprovar, no dia 21 de maio, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Essa proposta visa extinguir a reeleição para cargos do Executivo, como prefeitos, governadores e o presidente da República, e também estende os mandatos políticos para cinco anos.
Relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB/PI), a PEC traz mudanças fundamentais, incluindo a unificação das eleições municipais e gerais a partir de 2034. Isso significa que todos os cargos, desde vereadores até o presidente, serão escolhidos no mesmo ano, a cada cinco anos. Antes de entrar em vigor, a proposta ainda precisa passar por votação no plenário do Senado, em dois turnos, e posteriormente na Câmara dos Deputados.
Regras valeriam depois da próxima eleição (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)Entenda as Implicações da Mudança
Com essas alterações, os prefeitos eleitos em 2024 poderão buscar a reeleição uma última vez em 2028. O mesmo se aplica aos governadores e ao presidente que forem eleitos em 2026, podendo tentar a reeleição em 2030. Após essas datas, qualquer novo ocupante do cargo executivo não terá a possibilidade de concorrer a um novo mandato consecutivo. É importante destacar que vereadores, deputados e senadores continuarão com a possibilidade de se reeleger.
Outro aspecto relevante da proposta é a mudança na duração dos mandatos dos senadores, que será de cinco anos a partir de 2034. Entretanto, haverá um período de transição: os senadores eleitos em 2026 terão mandatos de oito anos, enquanto os de 2030 terão nove anos. A partir de 2039, o Senado será renovado a cada cinco anos, encerrando o modelo atual de renovação parcial.
Mudanças na Presidência da Câmara e do Senado
Com relação à Presidência da Câmara dos Deputados e do Senado, a PEC estabelece que os mandatos serão de cinco anos por legislatura. O primeiro mandato terá duração de três anos e o segundo, de dois anos. A reeleição dentro da mesma legislatura permanecerá proibida.
A unificação das eleições é vista como uma maneira de reduzir os custos relacionados às campanhas e à estrutura da Justiça Eleitoral. Além disso, essa medida busca evitar a politização permanente no país, conforme destacado pelo presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD/BA).
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Com essas mudanças, o cenário político brasileiro poderá passar por uma transformação significativa. Como você acredita que isso impactará as próximas eleições? Compartilhe suas opiniões e fique por dentro das novidades!