Senado aprova Projeto de Lei que criminaliza tatuagem e piercing em cães e gatos
Na terça-feira, dia 20 de maio, o Senado Federal aprovou um importante Projeto de Lei que proíbe a prática de tatuagens e piercings em cães e gatos. Essa medida inclui tais intervenções entre as formas de maus-tratos, conforme já apontado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária. Agora, o projeto segue para sanção do Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva.
O texto do projeto defende que tatuagens e piercings em animais, quando não têm um propósito terapêutico ou de identificação, representam sofrimento desnecessário e uma violação dos direitos dos animais. Essa posição é respaldada pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária, que considera intervenções estéticas como mutilações e maus-tratos. Além disso, a Constituição Brasileira, em seu artigo 225, proíbe práticas que submetam os animais à crueldade.
(Reprodução/TV Anhaguera)Entenda o Projeto de Lei
O PL 4.206/2020, de autoria do deputado Fred Costa (PRD-MG), propõe alterações na Lei 9.605, de 1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. Com a aprovação, as penalidades para quem realizar ou permitir essas práticas incluem detenção de 2 a 5 anos, multas e a proibição de guarda do animal envolvido.
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