Moraes nega pedido de Zambelli e avança ação no STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, negou um pedido da defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para suspender a ação penal que pode resultar em sua condenação a dez anos de prisão e perda de mandato. A decisão, tomada em 12 de maio de 2025, ocorreu durante a fase final do julgamento virtual na Primeira Turma da Corte.
A defesa de Zambelli apresentou o pedido mesmo após quatro ministros já terem votado a favor da condenação. Moraes argumentou que o requerimento não atende aos requisitos constitucionais para a suspensão de ações penais contra parlamentares. O ministro enfatizou que os fatos atribuídos à deputada ocorreram antes da diplomação para o mandato atual, iniciado em 2023, o que inviabiliza a aplicação do artigo 53 da Constituição.
Alexandre de Moraes, ministro do STF (Reprodução: Alejandro Zambrana/Secom/TSE)Avanços no julgamento
O caso está sendo avaliado virtualmente, e falta apenas o voto do ministro Luiz Fux, que tem prazo até 16 de maio para se manifestar. Até o momento, os outros quatro ministros da Primeira Turma já formaram maioria para condenar Zambelli por falsidade ideológica e invasão de dispositivo informático, com pena inicial em regime fechado e cassação de mandato após o término do processo, caso não haja reversão em instâncias superiores.
Entenda as acusações contra Carla Zambelli
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Zambelli de ter orientado o hacker Walter Delgatti Neto a invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o intuito de inserir um falso mandado de prisão contra o próprio Moraes. Delgatti já confessou o crime e implicou a deputada, alegando que sua atuação foi a pedido dela.
Em sua decisão, Moraes citou os votos dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, que abordaram um caso semelhante envolvendo o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado em outra ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado. Ambos os casos têm em comum o fato de que os crimes ocorreram antes da posse no atual mandato parlamentar.
A defesa de Zambelli nega as acusações e afirma que a deputada não teve participação na invasão realizada por Delgatti. Contudo, a posição da maioria dos ministros até o momento sugere que a versão apresentada pela PGR prevalece no Supremo.
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