Cotas raciais em concursos aumentam para 30%
No dia 7 de maio de 2025, o Senado Federal aprovou um projeto de lei que aumenta as cotas raciais em concursos públicos. Com essa nova legislação, as vagas reservadas por cotas, que anteriormente eram de 20%, agora serão de 30%. Além disso, a proposta inclui indígenas e quilombolas na lista de pessoas que podem concorrer a essas vagas.
O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e com relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE), também estabelece que a lei será revisada após 10 anos de sua sanção. Essa revisão é vista como crucial para garantir que a política de cotas permaneça eficaz e atualizada, conforme destacado pelo relator.
Plenário do Senado Federal (Reprodução/Agência Brasil)Importância da Revisão
O senador Humberto Costa destacou que o prazo de dez anos para a revisão da política de cotas em concursos públicos é fundamental para assegurar uma avaliação realista e justa de sua eficácia. Ele ressaltou que muitas carreiras no setor público não tiveram novos concursos por quase uma década, o que impede a aplicação efetiva da lei anterior de cotas.
O novo projeto substitui a lei de cotas sancionada em 2014, que estava em vigor até 2024. Essa mudança surge após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a prorrogação da lei de 2014 até que o Poder Legislativo revisse o assunto.
Participação Ampla
Os candidatos que se inscreverem para as vagas reservadas por cotas também poderão participar da seleção para as vagas de ampla concorrência. Se aprovados nessa modalidade, não ocuparão as vagas destinadas às cotas. Essa medida visa garantir que os candidatos tenham oportunidades adicionais, promovendo uma competição mais justa.
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Para se manter atualizado sobre as novidades relacionadas a políticas públicas e concursos, é essencial acompanhar as discussões no Congresso. Fique atento às mudanças que podem impactar sua vida profissional e suas oportunidades no serviço público.
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