Destituição no Corinthians: Entenda os Trâmites para Queda de Augusto Melo
A recente rejeição das contas de 2024 pelo Conselho Deliberativo do Corinthians gerou um movimento na oposição que busca responsabilizar o presidente Augusto Melo por suposta gestão temerária. Especialistas analisam os aspectos legais e estatutários desse processo, que pode resultar em sua destituição. Para esclarecer os detalhes, conversamos com os advogados João Antonio de Albuquerque e Souza, presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem (TJD-AD), e Roberto Picelli, especialista no estatuto do clube.
(Augusto Melo, presidente do Corinthians (Reprodução))O Que Diz a Lei Geral do Esporte?
A Lei nº 14.597/2023, que institui a Lei Geral do Esporte (LGE), trata da responsabilização de dirigentes por atos de gestão temerária em seus artigos 67 e 68. João Antonio de Albuquerque explica que, segundo a LGE, dirigentes que praticarem gestão temerária podem ser responsabilizados civil e penalmente. Caso se comprove a responsabilidade, o dirigente se torna inelegível por 10 anos para cargos em qualquer organização esportiva.
A LGE define gestão temerária como ações que desviam a finalidade da direção do clube, colocando seu patrimônio em risco. Exemplos incluem favorecimento pessoal, recebimento de pagamentos de terceiros e falta de transparência na divulgação de informações de gestão.
Como Funciona o Processo Dentro do Clube?
A responsabilização de Augusto Melo pode seguir diferentes caminhos. Um deles é a convocação de uma Assembleia Geral dos associados. Para isso, é necessário obter a assinatura de 30% dos sócios com direito a voto. Se essa mobilização ocorrer, os associados poderão decidir sobre a responsabilidade do dirigente. É importante ressaltar que a LGE permite a responsabilização civil e criminal por gestão temerária.
Além disso, o processo de responsabilização interna também envolve o Conselho Deliberativo, o CORI e a Comissão de Ética do clube. A Comissão de Ética, ligada ao Conselho Deliberativo, é responsável por tramitar processos disciplinares, coletar provas e emitir pareceres que serão votados pelo conselho. Já o CORI atua de forma independente, com atribuições opinativas e propositivas.
O Que Acontece Agora?
Com a rejeição das contas e o parecer do CORI protocolados, a oposição busca reunir elementos para prosseguir com o pedido de impeachment, iniciado em 2024. As possibilidades incluem tanto os trâmites internos do estatuto do clube quanto a aplicação da Lei Geral do Esporte. Augusto Melo já se manifestou, afirmando que irá se defender.
Esse caso pode se tornar um dos maiores embates políticos e jurídicos na história recente do Corinthians, com implicações que podem afetar outras entidades esportivas no Brasil. Fique atento às atualizações sobre este tema, que promete agitar o cenário do futebol.
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