Moraes autoriza Collor a cumprir pena em prisão domiciliar
Nesta quinta-feira, 1º de maio, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu acatar o pedido dos advogados do ex-presidente Fernando Collor, concedendo a prisão domiciliar ao político de 75 anos. Atualmente, Collor se encontra sob regime fechado no presídio Baldomero Cavalcante de Oliveira, em Maceió.
Collor foi condenado a oito anos e dez meses por corrupção e lavagem de dinheiro, crimes revelados durante a Operação Lava Jato. Ele está detido desde o dia 25 de abril. Com a nova decisão de Moraes, o ex-presidente usará tornozeleira eletrônica e receberá visitas apenas de familiares, advogados e médicos. O passaporte de Collor também será apreendido.
(Reprodução/)Justificativa para a decisão
A defesa de Fernando Collor argumentou que sua idade avançada e estado de saúde, que inclui o tratamento de comorbidades graves, justificam a concessão da prisão domiciliar. Conforme comprovado e reconhecido, a idade avançada e o estado de saúde do ex-presidente justificam a medida adotada, diz a nota divulgada pela defesa.
A decisão do ministro ocorreu após a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitir um parecer favorável à prisão domiciliar de Collor, solicitado por Moraes. A análise foi baseada em históricos médicos do político, que foram apresentados pela defesa ao STF. Os advogados relataram que Collor sofre de doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno bipolar.
Embora o político estivesse em uma cela individual que contava com condições adequadas, a decisão do STF permite que ele retorne ao seu domicílio em Brasília. Concedo a prisão domiciliar humanitária a Fernando Collor de Mello, a ser cumprida integralmente em seu endereço residencial a ser indicado no momento de sua efetivação, destacou Moraes na decisão.
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A decisão marca um novo capítulo na vida de Fernando Collor, que agora cumprirá sua pena sob supervisão em casa.