Dino Manda Suspender Pagamento de Emendas da Saúde ao Analisar Irregularidades
Nesta quarta-feira (30/04), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o bloqueio de 1.283 emendas parlamentares que seriam destinadas à área da saúde. A decisão foi tomada após o magistrado verificar que, das 7.323 emendas analisadas, apenas 6.040 estavam aptas a serem aplicadas.
As emendas devem ser enviadas para contas bancárias específicas para o recebimento desses recursos. Essa medida foi implementada em agosto de 2024, mas as 1.283 emendas bloqueadas não apresentavam os dados referentes às contas bancárias necessárias.
Dino manda suspender pagamento emendas da saúde ao analisar irregularidades (Reprodução/Agência Brasil)Motivos do Bloqueio
O ministro Flávio Dino destacou que, devido à ausência da abertura e/ou regularização das contas específicas, individualizadas por emenda, não havia alternativa a não ser o bloqueio das emendas parlamentares da saúde referentes às contas não regularizadas. A Advocacia-Geral da União (AGU) foi a responsável por denunciar as irregularidades.
Caso o Ministério da Saúde apresente um pedido oficial confirmando a regularização das contas bloqueadas, os recursos poderão ser liberados. Dino lembrou que já havia prorrogado o prazo para a abertura das contas necessárias, enfatizando que a flexibilidade quanto aos prazos demonstra ponderação na condução do processo, mas que não é aceitável esperar indefinidamente pelo cumprimento das obrigações por parte dos gestores públicos.
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