Visto com Gênero Masculino Leva Erika Hilton a Protocolar Denúncia na ONU
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou uma denúncia formal à Organização das Nações Unidas (ONU), com o apoio de mais de 150 entidades e parlamentares, após receber um visto diplomático dos Estados Unidos com a marcação de gênero diferente da que consta em seus documentos oficiais brasileiros.
De acordo com informações do gabinete da parlamentar, a documentação emitida pelas autoridades americanas identificava Hilton como do sexo masculino. Como mulher trans, a deputada considera que houve um desrespeito à sua identidade de gênero e à sua condição de representante do Legislativo brasileiro em missão internacional.
Erika Hilton, deputada federal (Reprodução)Contexto da Denúncia
A denúncia foi protocolada na última terça-feira (29/04) e inclui a solicitação de medidas à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O grupo pede que o governo dos EUA revise o documento e reconheça o gênero feminino no visto de Hilton, respeitando os registros nacionais.
Em nota pública, Erika Hilton afirmou que sua iniciativa busca garantir o respeito à inviolabilidade diplomática e à integridade das informações que constam nos registros oficiais do Brasil. É meu direito, enquanto parlamentar brasileira, ter minha identidade e documentação respeitadas ao representar o país em compromissos internacionais, declarou por meio das redes sociais.
A embaixada dos Estados Unidos no Brasil esclareceu que o país adota uma política binária de reconhecimento de gênero, considerando apenas o sexo masculino ou feminino conforme determinado ao nascimento, sem levar em conta alterações posteriores feitas em outros países. Essa decisão pode colocar a deputada em uma situação de exposição e constrangimento, além de afetar sua atuação como representante oficial do Brasil em eventos internacionais.
Entre as autoridades que assinaram o pedido de denúncia estão o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e a deputada chilena Emilia Schneider, além da senadora uruguaia Bettiana Díaz.
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