Pena por Violência Contra Mulher com IA é Agravada
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.123/25, que aumenta a pena para acusados de violência psicológica contra mulheres utilizando Inteligência Artificial (IA). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (25/4). Agora, a pena para esses crimes pode variar de seis meses a dois anos de reclusão, além da aplicação de multa.
Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) (Reprodução/Câmara dos Deputados)Entenda a Nova Lei
O projeto de lei, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2024 e passou pelo Senado Federal antes de ser sancionado. A deputada comemorou a decisão nas redes sociais, destacando a importância da nova legislação: Aumenta a pena para crimes de violência contra a mulher praticados com o uso de inteligência artificial. Deepfakes, manipulação de voz e imagem não são ficção — são agressões reais, que ferem a dignidade e a vida das mulheres. A cada nova tecnologia, uma nova trincheira de luta. Não vamos deixar que a inteligência artificial sirva à barbárie — ela precisa servir à justiça!
A violência psicológica contra a mulher, conforme definido pelo Código Penal, ocorre quando alguém causa sofrimento emocional ou tenta controlar as ações, crenças e escolhas da mulher. Isso pode acontecer através de ameaças, humilhações, manipulações, isolamento, chantagens ou impedimentos à sua liberdade de ir e vir. Essas ações impactam profundamente a saúde mental e a autonomia das mulheres.
Uso de IA e suas Implicações
A aplicação de Inteligência Artificial é uma questão que vem sendo amplamente debatida tanto no Brasil quanto em outros países. Um exemplo disso é a Apple, que removeu do seu sistema diversos aplicativos que possibilitavam a criação de imagens manipuladas, como fotos nuas geradas sem consentimento. Essas iniciativas destacam a necessidade de regulamentação e cuidado no uso de tecnologias que podem ser utilizadas para abusos.
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