Trump solicita diretrizes após Suprema Corte suspender deportações
O governo dos Estados Unidos, sob a administração do ex-presidente Donald Trump, solicitou à Suprema Corte orientações sobre como prosseguir com as deportações de imigrantes venezuelanos. Essa ação segue a suspensão temporária do uso da Lei de Inimigos Estrangeiros, datada de 1798, após uma decisão judicial que impediu a remoção de cidadãos venezuelanos até nova deliberação.
A decisão da Suprema Corte foi tomada em resposta a um pedido de emergência da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), que alertou sobre um voo de deportação programado para partir dos Estados Unidos sem que os imigrantes tivessem acesso ao devido processo legal.
Donald Trump (Reprodução: Google)Contexto da Lei de Inimigos Estrangeiros
A Lei de Inimigos Estrangeiros permite a deportação de indivíduos considerados inimigos em tempos de conflito, sem a necessidade de revisão judicial. No entanto, a ACLU argumenta que esse procedimento foi aplicado de maneira inadequada, sem garantir que os imigrantes fossem devidamente informados ou tivessem a oportunidade de contestar sua remoção.
Impasses jurídicos e reações oficiais
O procurador-geral interino, D. John Sauer, declarou que o governo não se oporia à permanência no país dos imigrantes que apresentarem pedidos de habeas corpus. Contudo, ele ressaltou que a suspensão das deportações ocorreu antes que as instâncias judiciais inferiores pudessem avaliar os argumentos apresentados. Em um comunicado, a Casa Branca reafirmou que Donald Trump pretende explorar todos os recursos legais para manter fora do país imigrantes que, segundo o governo, representam riscos à segurança nacional.
A atual decisão judicial representa o segundo bloqueio à aplicação da Lei de Inimigos Estrangeiros pelo Judiciário norte-americano. Em 7 de abril, a Suprema Corte já havia permitido o uso da legislação, desde que os imigrantes recebessem notificação prévia e acesso à revisão judicial. No entanto, os advogados da ACLU afirmam que esse procedimento não foi respeitado pelas autoridades.
Atualmente, o Departamento de Justiça está em busca de alternativas legais para continuar a deportação de venezuelanos, utilizando outras normas migratórias que não estejam sob disputa judicial.
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