De Larissa Manoela a Carolina Dieckmann: Leis com nomes de famosos
Recentemente, um projeto de lei que homenageia a artista Larissa Manoela foi aprovado na Câmara dos Deputados. Este não é um caso isolado; diversos artistas brasileiros já tiveram suas experiências em tribunal inspirando a criação de novas normas no Código Civil do Brasil.
Um exemplo marcante é a Lei Carolina Dieckmann, sancionada em dezembro de 2012, que tipifica crimes cibernéticos. Essa legislação surgiu após a atriz ter suas fotos íntimas vazadas por hackers que invadiram seu computador, gerando um contexto de extorsão e vulnerabilidade digital.
(Reprodução)Outras leis inspiradas em artistas
Em 2019, a Lei Romeo Mion foi criada em homenagem ao filho mais velho do apresentador Marcos Mion. Esta lei institui a Carteira Nacional de Identificação do Autista, oferecendo um documento exclusivo para pessoas dentro do espectro autista e assegurando atendimento prioritário a esses cidadãos.
Após a trágica morte de Marília Mendonça em um acidente aéreo, a Lei Marília Mendonça foi aprovada no Senado em 2021. Essa legislação estabelece normas de sinalização para as linhas de transmissão de energia elétrica, visando aumentar a segurança de viajantes e trabalhadores da área.
Além disso, a Lei Paulo Gustavo, que surgiu após a morte do ator e comediante por COVID-19, tem como objetivo transferir recursos financeiros da União para o setor cultural, aliviando os impactos negativos da pandemia sobre a cultura no Brasil.
Agora, a Lei Larissa Manoela, que visa proteger os interesses de crianças e adolescentes das ações abusivas de pais e responsáveis na administração de seus bens, segue para o Senado e, se aprovada, será sancionada pelo presidente Lula.
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