Sérgio Reis recebe multa de R$ 94 mil por tentar adiar decisão judicial
O cantor e compositor Sérgio Reis foi penalizado em R$ 94 mil após apresentar embargos de declaração considerados protelatórios em um processo contra um parque aquático. A juíza Daniela Dejuste de Paula, da 29ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, determinou que o recurso apenas repetia argumentos já rejeitados e tinha o intuito de alterar a decisão anterior.
Sérgio Reis havia entrado com a ação após assinar um contrato que permitia o uso de sua imagem, com pagamento vinculado à venda de ingressos. Ele alegou que a meta de 30 mil títulos, essencial para o acordo, não foi incluída na versão final, o que afetou seus rendimentos. O cantor afirmou ter sido surpreendido com o fim da parceria.
Em resposta, o parque alegou que essa meta era apenas uma estimativa e que cumpriu com todas as obrigações financeiras, baseando-se nas vendas reais. Além disso, afirmaram que o cantor assinou o contrato sem a devida atenção e que não usaram sua imagem de maneira inadequada após o término da parceria.
ReproduçãoDecisão judicial
A empresa defendeu que não tinha obrigação de pagar multa pela rescisão do contrato. A juíza concluiu que não havia necessidade de se vender um mínimo de ingressos e que Sérgio Reis assumiu o risco ao assinar o contrato. Assim, ele não obteve sucesso nas reivindicações apresentadas.
O cantor teve dois embargos rejeitados pela Justiça. No primeiro, protocolado em fevereiro, a juíza reconheceu que o pedido estava dentro do prazo, mas o considerou uma mera insatisfação com a decisão anterior. No segundo embargo, a juíza apontou que Reis apenas repetiu os mesmos argumentos, configurando a ação como uma tentativa de postergar a resolução do caso. Por isso, foi aplicada uma multa de 2% sobre o valor da causa, resultando em uma penalidade total de cerca de R$ 94 mil.
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