Imposto sobre compras internacionais aumenta em 10 estados
A partir desta terça-feira (1º/04), dez estados brasileiros vão aumentar os impostos sobre compras internacionais. Essa decisão impactará o bolso dos consumidores que costumam optar por essa modalidade de aquisição. Em 2024, mais de 187 milhões de mercadorias internacionais foram entregues no Brasil.
A mudança na alíquota do ICMS, que passará de 17% para 20% em compras internacionais com valor até US$ 50, foi decidida em dezembro do ano passado. Os estados afetados por essa alteração são Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. Nos demais estados, a alíquota permanece em 17%.
(Reprodução )Motivos para a alteração
De acordo com o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, a medida visa proteger a competitividade da indústria nacional e garantir a manutenção de empregos, alinhando a tributação de produtos importados com aqueles fabricados no Brasil. Segundo a regra da Receita Federal, as compras internacionais são taxadas em 60% de imposto de importação, mas para produtos adquiridos por até US$ 50 em sites que participam do programa Remessa Conforme, a alíquota é reduzida para 20%. Os compradores podem verificar a lista de empresas participantes no site da Receita Federal. Após a aplicação dessa taxa, ainda será cobrado o imposto estadual.
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